Os direitos assegurados à infância e à adolescência gozam de absoluta prioridade, devendo ser respeitados e efetivados em primeiro lugar. Nessa premissa, a coordenadora da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Regina Ferrari, se reuniu com o vice-governador, Wherles Rocha, e com a deputada federal Mara Rocha, para debater melhorias para as crianças e adolescentes que vivem em casas de acolhimento. O encontro, que ocorreu no gabinete da desembargadora, nesta segunda-feira, 13, também teve as presenças da desembargadora-presidente Waldirene Cordeiro e da juíza-auxiliar da Presidência Andréa Brito.
A casa de acolhimento, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), quando em pleno funcionamento, pode oferecer um ambiente adequado e afetivo, que ajude o público atendido enquanto estão em condição de vulnerabilidade. Essa estrutura é fundamental para o desenvolvimento, autonomia e retorno à convivência familiar.
Porém, no Acre, o fluxo não vem atendendo de forma satisfatória o que diz a Constituição Federal. O maior gargalo é a falta de recursos financeiros e, consequentemente, o cumprimento de tais direitos, que é de responsabilidade compartilhada entre Estado, família e sociedade, encontra-se a desejar. Há, ainda, a obrigação constitucional de manter crianças e adolescentes protegidas de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência crueldade e opressão.
A desembargadora-presidente destacou o compromisso da Coordenadoria da Infância e da Juventude nas causas das crianças e adolescentes e o esforço que a desembargadora-coordenadora vem praticando em prol das crianças acolhidas.
“Estamos sempre buscando melhorar. A desembargadora Regina Ferrari se envolve muito nesse projeto e, é importante esclarecer, que para exercer esse papel de coordenador, não se ganha a mais por isso. O que depende do Judiciário estamos fazendo. Outra questão é sobre a desjudicialização que estamos fomentando. O Poder Judiciário tem atuado muito nas questões sociais, mas necessitamos de apoio e agradeço esse apoio de vocês”, disse.
Na ocasião, a desembargadora Regina Ferrari, apresentou casos que levaram algumas crianças ao acolhimento e o sofrimento de muitas delas em serem separadas das mães que possuem problemas com drogadição – que é outro ponto que está sendo trabalhado pela CIJ para o Estado possibilitar alguma unidade para receber as mães com seus filhos e evitá-los serem levados para adoção-. Ela também explicou sobre alguns projetos executados pela coordenadoria como, por exemplo, o Colo de Amor e Família Acolhedora.
“O acolhimento é uma medida de proteção para crianças e adolescentes afastados do convívio familiar, por consequência de abandono ou então cujas famílias ou responsáveis encontrem-se impossibilitados de cumprir sua função de cuidado e proteção, até que seja viabilizado o retorno à família de origem ou, na sua impossibilidade, encaminhamento para família substituta”, ressaltou.
A desembargadora também pontuou a possibilidade de o projeto Família Acolhedora ser institucionalizado em todos os municípios e a juíza-auxiliar da Presidência Andrea Brito pediu apoio à comunidade terapêutica, além de apresentar o fluxo atual de encaminhamento à unidade.
A deputada federal Mara Rocha se colocou à disposição para colaborar com a causa e parabenizou pelo serviço prestado pelo Judiciário. O vice-governador também agradeceu e se colocou à disposição
