OAB: honorários no TRT estão sete anos defasados

A Comissão da Advocacia Trabalhista (CAT) e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB/AC), Erick Venâncio, reuniram nesta quinta-feira, 2, com a desembargadora e presidente do Tribunal da Justiça do Trabalho da 14ª Região (TRT-14), Maria Cesarineide Lima, para reforçar o pedido feito em ofício encaminhado no mês de agosto, solicitando a atualização dos honorários advocatícios do Escritório Corporativo.

Segundo o ofício, há mais de dez anos o TRT-14 e a OAB/AC possuem um convênio de funcionamento do Escritório Corporativo, contudo, não há atualização de honorários há sete anos, sendo mantido o importe de 15% desde 2014. A Seccional acreana pontua no documento que durante este tempo já houveram várias alterações legislativas e novas competências de responsabilidade da advocacia, o que justifica uma nova progressão dos honorários defasados.

“Diga-se, ainda, que durante o período de pandemia que nos encontramos, onde contamos com a impossibilidade de utilização do espaço físico do cedido Tribunal e estruturado pela OAB/AC, coube à Advocacia se reinventar mais uma vez e prover a estruturação de escritório em seus lares”, reforça o ofício sobre as condições de trabalho dos profissionais.

A Ordem solicitou à presidente do TRT-14 que considere o pleito apresentado ao Tribunal e atualize os honorários para 20% sobre o valor da causa, com vista ao que prevê o Código de Processo Civil sobre os honorários de sucumbência (quando a parte que perde uma causa paga os honorários do advogado ou advogada da parte vencedora). Agora a Seccional aguarda o posicionamento da magistrada sobre o tema.