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Homem que agrediu mulher grávida tem preventiva porrrogada

NPR's series looks at the human toll of mandatory minimum prison sentences. The White House and the Justice Department have taken the unprecedented step of asking for candidates who might win early release from prison through presidential pardons or commutations in the final years of the Obama presidency.

Um homem denunciado por praticar seis atos de violência doméstica contra mulher que estava gestante na época teve a prisão preventiva prorrogada. Na decisão da Vara de Proteção à Mulher e Execuções Penais da Comarca de Cruzeiro do Sul foi ressaltado a necessidade de garantir a ordem pública e a integridade física e psicológica da vítima.

Conforme os autos, o homem foi denunciado por praticar atos infracionais e crimes, entre eles vias de fato, lesão corporal, ameaçar e destruir coisa alheia. Todos cometidos contra a mulher que na época estava grávida.

A juíza de Direito Evelin Bueno, responsável por acolher essa denúncia, explicou que nesse momento inicial do processo foram verificadas as condições físicas da vítima e constatou-se a presença de sinais de tortura e crueldade. Dessa forma, a prisão preventiva do suspeito foi prorrogada por mais 30 dias.

“No caso concreto, identificam-se pelo menos duas das hipóteses que autorizam a decretação da prisão preventiva, no caso, para a garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal ao crime de lesão corporal, uma vez que o médico perito asseverou que a vítima apresentava ‘sinais de tortura e crueldade’, quando da submissão ao exame, nos termos do Laudo de Exame de Corpo de Delito (…)”, escreveu a magistrada.

Por fim, Bueno discorreu sobre a gravidade dos crimes por terem sido cometidos contra mulher gestante. “Além disso, frise-se que a prática dos referidos crimes ocorreu no período em que a vítima encontrava-se gestante, demonstrando a perversidade e o elevado grau de reprovabilidade da conduta do agressor”.

Edmilson Ferreira