O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria Especializada de Defesa da Saúde, celebrou, nesta quinta-feira, 19, um Termo de Acordo Extrajudicial (TAE) com a Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) e a Secretaria Municipal de Saúde de Rio Branco (Semsa), visando à ampliação e melhoramento da Rede de Atenção Psicossocial (Raps) da capital acreana.
O TAE tem por objetivo organizar a Raps, garantindo o atendimento com ênfase no paciente como sujeito central dos cuidados, levando em conta os acordos e aditivos firmados anteriormente com a Promotoria Especializada de Defesa da Saúde (Peds) no mesmo contexto. Além disso, fica estabelecida no documento a criação de mais um Centro de Atenção Psicossocial em Rio Branco, o Caps III.
Assinaram o termo, o promotor de Justiça titular da promotoria Especializada de Defesa da Saúde, Gláucio Ney Shiroma Oshiro, o prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, o procurador-geral do Estado em exercício, Leonardo Cesário Rosa e a secretária estadual de saúde, Paula Mariano. Esteve presente também o secretário municipal, Frank Lima, acompanhado de representantes da saúde de Rio Branco.
Na ocasião, o promotor Glaucio Ney Oshiro dialogou com as autoridades presentes sobre os direitos fundamentais das pessoas em situação de sofrimento mental, bem como a importância do acordo do Ministério Público Município e Estado para a criação de medidas que favoreçam o acolhimento e a inserção dessas pessoas na sociedade.
“A segregação de pessoas que são etiquetadas como loucas e impossibilitadas de viver em sociedade é uma violação grave aos direitos humanos. A assinatura desse termo significa um compromisso com a liberdade desses indivíduos, para tratar da melhor forma possível pessoas em situação de sofrimento mental” Explicou o promotor.
Criação do Caps III
Com a assinatura do termo, a prefeitura de Rio Branco compromete-se, também, a implementar o Centro de Atenção Psicossocial (Caps III) no município. De acordo com Tião Bocalom, os devidos encaminhamentos para a construção do novo centro já foram tomados. O prefeito frisou a importância da medida, visto que a demanda de ajuda psicossocial no município é crescente. “Essa questão tem aumentado e explodiu agora no contexto da pandemia, vamos ter muito trabalho pela frente, mas já estamos dando aqui um importante passo para a melhoria do atendimento em saúde mental”, disse.
A secretária estadual de saúde, Paula Mariano reiterou o compromisso da Sesacre com a colaboração para o bom funcionamento do CAPS III, mediante a disponibilização de recursos humanos. “Se a gente não trabalhar em rede não chega a lugar nenhum. Nosso desafio é fazer viabilizar a importância da inserção das pessoas com transtornos mentais na sociedade, através de um acolhimento humanizado, com a assinatura do termo, caminhamos mais um pouco para isso”, explicou.
Os Centros de Atenção Psicossocial (Caps) são unidades especializadas em saúde mental para tratamento e reinserção social de pessoas com transtorno mental grave e persistente. Os centros oferecem um atendimento interdisciplinar, composto por uma equipe multiprofissional que reúne médicos, assistentes sociais, psicólogos, psiquiatras, entre outros especialistas.
O IBGE publica a pesquisa Produção da Extração Vegetal e da Silvicultura – PEVS que…
Da Fiocruz -- O novo Boletim InfoGripe da Fiocruz, divulgado nesta quinta-feira (26/9), destaca que…
O governo do Acre participou de um importante encontro promovido pela organização norte-americana sem fins…
Vinicius Souza se tornou um dos nomes mais comentados na web nesta quarta-feira (25), após…
Testemunhas de Jeová podem recusar tratamentos médicos que envolvam transfusão de sangue de terceiros e…
Um grave acidente foi registrado na Avenida Luís Viana, em Santo Antônio de Jesus, cidade…