Debate sobre PL do Igesac segue intenso na Aleac

Os deputados estaduais se reuniram na manhã desta quarta-feira (18) com representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde (Sintesac) e demais sindicatos do setor, para debater sobre o Projeto de Lei que foi enviado pelo Poder Executivo que propõe a extinção do Instituto de Gestão em Saúde do Acre (Igesac) e a criação de um quadro especial em extinção dentro da Secretaria Estadual de Saúde, onde os mais de 900 servidores do Igesac seriam alocados.

O debate é a garantia jurídica desse instrumento, já que existem posições contrárias de que os servidores não podem ser incorporados à Sesacre por não terem prestado concurso público para o governo estadual.

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Aleac, deputado Gehlen Diniz (Progressistas) exaltou que o amplo debate é uma das principais características do parlamento e que é salutar as divergências. No entanto, garantiu que a principal preocupação é a garantia dos empregos de mais de 900 pais e mães de família.

“Essa é uma discussão realmente polêmica e que é muito importante que a façamos sob todos os pontos de vista. Eu só preciso deixar claro que nós só vamos aprovar uma proposta que de fato garanta que os servidores não sejam demitidos”, disse o progressista.

O parlamentar frisou, ainda, que os 24 deputados estaduais estão juntos na luta pela garantia dos empregos. “Nossa preocupação é defender a permanência dessas pessoas. Estamos aqui em busca de uma solução conjunta, o que for acordado aqui será colocado na lei, ou até mesmo se acordarmos que essa lei não resolve o problema, o líder do governo, deputado Pedro Longo, já propôs a retirada do projeto”, complementou Gehlen Diniz.

O líder do governo na Aleac, deputado Pedro Longo (PV), pontuou que o objetivo do executivo é preservar os empregos. “Nosso intuito é analisar essa legislação sob o âmbito da proteção dos empregos. Reitero que nosso foco é considerar os prós e contras para encontrar uma solução, apesar de que nenhuma delas está 100% fora de risco. A intenção do governo é encontrar o caminho que melhor contemple a preservação dos empregos”, frisou.

Para o deputado Edvaldo Magalhães (PC do B), o debate acerca do projeto de lei precisa ser amplo. Após ouvir parte dos sindicatos, o parlamentar salientou que está claro que o PL não garante segurança jurídica aos trabalhadores.

“Nós não vamos votar nada que não nos dê a segurança da garantia da permanência desses trabalhadores. Agora, cabe a esta Casa mediar a construção política na busca de uma solução. A Aleac precisa assumir a responsabilidade política nesse caminho, trazer o executivo à baila para que o mesmo possa propor a mudança de caráter do projeto. Isso se chama negociação política, entendimento. Nós precisamos encontrar uma saída para o problema”, complementou.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Acre (Sintesac) e vereador de Rio Branco, Adailton Cruz (PSB) ressaltou que a proposta que transformou o Pró-Saúde em IGESAC nunca foi o que a classe defendia. Ele pede que o PL enviado pelo governo para a Aleac seja aperfeiçoado pelos parlamentares.

“A vantagem inicial do atual projeto é o de fechar a porta da terceirização direta, ele é o que mais se aproxima do que a gente sempre defendeu, pois aproxima os trabalhadores da estrutura pública. Aí vem a interrogação acerca da constitucionalidade e a natureza jurídica dele. Pedimos mais uma vez aos senhores que não deixem esse PL sair daqui sem o aperfeiçoamento que solicitamos”, disse.

Já o advogado Marcelo Neri pontuou que os trabalhadores pedem que os deputados façam pressão para que o governo envie um novo projeto de lei para a Aleac, desta vez solicitando a mudança da natureza jurídica do IGESAC.

“Peço aos deputados que considerem com maior profundidade as propostas apresentadas pelos líderes sindicais, pedimos também que eles façam uma pressão em cima do governo, para que este, e não a PGE, envie um novo documento que altere a Lei 2.031 mudando essa natureza jurídica, pois o atual não faz isso, mas somente visa a extinção do Igesac”, explicou.

Uma segunda reunião foi agendada para às 14h de hoje com a presença de representantes da Secretaria de Estado de Saúde, do Igesac e da Procuradoria Geral do Estado.

Texto: Mircléia Magalhães e Andressa Oliveira

Agência Aleac

Revisão: Suzame Freitas