TSE anuncia novas medidas para blindar urna eletrônica

O Tribunal Superior Eleitoral série de medidas para fortalecer, ainda mais, a transparência e a publicidade dos mecanismos de auditabilidade do sistema eletrônico de votação.

Entre as providências anunciadas, o TSE  informou que os códigos-fonte – programas inseridos na urna para permitir a votação e a totalização dos votos – serão abertos aos partidos e técnicos das legendas a partir do dia 1º de outubro deste ano, com seis meses de antecedência do prazo legal. Agora, as legendas terão um ano para avaliar os softwares que rodam no aparelho.

A elaboração dos programas é o único momento em que há manipulação humana nos sistemas eleitorais e convidou as agremiações para participar do processo desde o inicio.

A Justiça Eleitoral reforça o  convite aos partidos para que participem da inseminação dos programas da urna. O objetivo é  verificar se os softwares inseridos são os mesmos que foram assinados digitalmente e lacrados.

O TSE diz que está sendo feito um estudo, pela Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal,  para aumentar o número de urnas que são auditadas de forma independente durante o Teste de Integridade. O procedimento consiste no sorteio, na véspera da eleição, de 100 urnas aleatórias que serão utilizadas para coletar o voto dos eleitores em cédulas de papel, com o correspondente registro na urna eletrônica, em ambiente controlado e filmado por câmeras.

Outra medida divulgada pelo presidente do TSE, Roberto Barrosa,  foi a criação de uma comissão externa com membros da sociedade civil e instituições públicas para fiscalizar e acompanhar de perto o funcionamento do sistema eleitoral. De acordo com Barroso, o grupo terá livre acesso a pessoas e equipamentos da Corte para ajudar no planejamento de medidas de transparência e auditar cada etapa do processo eleitoral.

Farão parte da comissão professores da área de computação da Universidade de São Paulo (USP), Universidade de Campinas (Unicamp) e Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), além de integrantes das entidades Transparência Eleitoral Brasil, Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS) e Open Knowledge Brasil (OKBR). Instituições como Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério Público Eleitoral (MPE), Congresso Nacional, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Polícia Federal (PF) e Forças Armadas também terão representantes.