Fraude em licitação rendeu R$76 mi a grupo no Juruá

Polícia Federal deflagrou hoje (12/8), em Cruzeiro do Sul/AC, a Operação Roundis Mundi. O objetivo é combater fraudes na contratação de empresas para fornecimento de combustível a atender a frota de veículos da Prefeitura de Cruzeiro do Sul.

Diligências

 Os trabalhos contam com a participação de mais de 50 policiais federais, que deram cumprimento a 29 mandados judiciais, sendo dezenove mandados de busca e apreensão em empresas e residências localizadas nos municípios de Cruzeiro do Sul (AC), Rio Branco (AC), Guajará (AM) e Manaus (AM), 8 mandados de sequestro de bens, 8 mandados de bloqueio de valores em contas bancárias via SISBAJUD. A Polícia Federal realizou a prisão em flagrante contra um dos alvos por posse de arma de fogo sem registro.

Investigações

A investigação teve início em 2017, após denúncia anônima narrar que, no âmbito do Município de Cruzeiro do Sul/AC, os contratos de compra e venda de combustíveis foram firmados mediante fraude e posteriormente executados com superfaturamento de preços.

Uma vez iniciadas as investigações, a Polícia Federal se deparou com inúmeras irregularidades envolvendo o pregão eletrônico, tanto na etapa prévia à contratação, quanto na etapa de execução contratual, como superfaturamento dos preços e fornecimento fictício de combustível.

O município de Cruzeiro do Sul, entre janeiro de 2017 e fevereiro de 2020, recebeu do Fundo Nacional de Saúde o montante de R$ 66,2 milhões. Desse total, R$ 2,8 milhões foram investidos na aquisição de combustíveis, tornando essa contratação a segunda a maior despesa realizada com os recursos recebidos.

 Com o aprofundamento das investigações, que contou com o apoio e parceria da Controladoria Geral da União (CGU), constatou-se que o mesmo grupo empresarial continuou contratando com as administrações municipais do Vale do Juruá, violando a ordem econômica e a ordem pública da região através de procedimentos licitatórios com indícios de superfaturamento nas medições de combustível e pagamentos de combustíveis com valores maiores que os contratados. Também foi verificado o repasse, diretamente e sem motivo lícito aparente que justificasse tais transferências, verbas a inúmeros agentes públicos municipais, dentre eles: prefeitos, pregoeiros, secretário de finanças, assistentes administrativos e procuradores municipais.

Impacto social

 A atuação da organização criminosa já proporcionou ao grupo empresarial envolvido nas investigações, ao menos nos últimos quatro anos, uma vantagem de aproximadamente R$76,9 milhões, em razão dos contratos firmados com os municípios da região, causando, um prejuízo considerável ao erário, bem como aos diversos empreendedores da região do Vale do Juruá.

Crimes investigados

Os envolvidos estão sendo investigados pelos crimes de corrupção ativa (art.333), corrupção passiva (art. 317), peculato (art. 312) do Código Penal, além dos crimes dos artigos 89, 90 e 96, incisos I e IV, da Lei 8.666/93 – lei de licitação, lavagem de dinheiro (art. 1°, caput e seguintes Lei n. 9.613/98) e organização criminosa (art. 2º da Lei n. 12.850/13)