Acre quer ser protagonista da reforma da Lei de Responsabilidade Fiscal

O governador Gladson Cameli anunciou para a próxima sexta-feira, 3, o pagamento dos recursos retroativos do salário de parte dos auditores fiscais estaduais, da Secretaria de Estado de Fazenda do Acre (Sefaz). O comunicado foi feito nesta terça-feira, 31, na Casa Civil, em encontro do governador com representantes do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Acre, o Sindifisco, do qual participaram também o de Fazenda, Rômulo Grandidier e o secretário-adjunto da Receita Estadual, Breno Caetano.

Hoje, a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) tem 92 auditores fiscais estaduais e 12 auditores da Receita Estadual categoria 2. Mas neste momento, 69 receberão esses recursos. Os demais vão ser contemplados em um próximo lote, tão logo seja feito o lançamento pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.

“Conseguimos nos organizar para pagarmos no próximo dia 3, e será sempre assim, com esse espírito de valorização dos nossos servidores, que continuaremos trabalhando. Eu não posso cobrar eficiência [do funcionalismo público] se não valorizar a casa”, afirmou Cameli, após receber uma homenagem da categoria dos auditores, que incluiu agendas, uma cesta de doces e o livro ‘Poder Econômico e a Livre Concorrência’, do economista Rodrigo Carneiro.

Segundo explica Leyla Alves, diretora do Sindifisco, os recursos são relativos a promoções, progressões salariais, adicionais de titulação e abono de permanência.

“Vivemos expressar a nossa gratidão pelo governador e dizer da satisfação de termos um secretário de Fazenda dinâmico e eu trabalha em consonância com seus servidores. A classe de auditores agradece a valorização que a administração Gladson Cameli está proporcionando”, pontuou Leyla Alves.Conforme o Sindifisco, ao menos 30 auditores estão prestes a se aposentar e esse número poderá impactar diretamente na eficiência dos serviços da Sefaz a longo prazo, exigindo que se planeja no médio prazo novo concurso público. Neste sentido, o governador garantiu que a Procuradoria Geral do Estado do Acre vai auxiliar na viabilidade de um novo certame.

Uma série de pontos compôs a agenda do Sindifisco com o governador Gladson Cameli. Entre elas, a viabilização da Lei Orgânica dos auditores fiscais no Acre, que concede direitos, deveres e obrigações à categoria; novo concurso público e otimização da jornada de trabalho.

Mas um dos temas que mereceu destaque é a vontade dos auditores fiscais do Acre, puxados pelo sindicato, de levantar o debate para mudar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no Congresso Nacional.

Atualmente, a LRF impõe o limite de 49% como teto máximo para gastos com pessoal nos estados. Essa condição faz com que o Acre permaneça no limite dos gastos com contratações no funcionalismo público, a toda hora.

“Pode ser audacioso de nossa parte, mas entendo que, com o auxílio de nossos parlamentares acreanos em Brasília poderemos levar essa agenda ao Congresso, que por sua vez, poderá ganhar corpo em todo o país: a reforma na LRF para destravar o serviço público”, destacou Nicolas Aurélio, presidente do Sindifisco. O diretor de administração tributária, Clóvis Monteiro, também participou do encontro.