MPAC avalia aderir ao programa “Brasil Meio Ambiente Integrado e Seguro”

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e Cultural e Habitação e Urbanismo (Caop/Maphu), participou de uma reunião na última quarta-feira (14), juntamente com outras instituições, sobre a adesão ao Programa Brasil MAIS (Meio Ambiente Integrado e Seguro), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), que oferece uma plataforma com imagens diárias e mosaicos mensais Planet de altíssima resolução de todo o território nacional.

No encontro, realizado por meio de videoconferência, representantes da SCCON Geospatial, empresa contratada pelo MJSP, detalharam o funcionamento da plataforma e orientaram sobre o processo de adesão ao programa. Estiveram presentes também Secretários Municipais de Meio Ambiente, Coordenadores das Defesas Civis Estadual e Municipal, Batalhão de Policiamento Ambiental, além do Núcleo de Apoio Técnico (NAT).

Instituído pela portaria nº 535/2020 do MJSP, o Programa Brasil MAIS tem como objetivo promover a aplicação da geotecnologia em apoio às funções de segurança pública, polícia judiciária, administrativa e demais atividades do Estado. A adesão ao programa está disponível para órgãos federais, estaduais e municipais interessados.

A ferramenta de geoprocessamento e sensoriamento remoto com imagens de alta resolução oferecida dentro da plataforma irá auxiliar os órgãos com atuação na proteção do meio ambiente no monitoramento e combate aos crimes ambientais, como desmatamentos e queimadas.

A coordenadora do Caop/Maphu, procuradora de Justiça Rita de Cássia Nogueira Lima, afirmou que o MPAC buscará a adesão ao programa e irá promover uma reunião com a empresa responsável para discutir o compartilhamento do banco de dados da instituição e outras formas de contribuir com o aperfeiçoamento da plataforma.

“As imagens e dados disponibilizados pelo programa serão muito úteis, não só para que possamos melhorar a fiscalização das condutas lesivas ao meio ambiente, mas também na área de habitação e urbanismo, uma vez que permitirá acompanhar, com imagens diárias e de alta resolução, a falta de planejamento e gestão nas cidades com relação à não proibição de edificações em áreas de risco, ocupações de áreas de preservação permanente, entre outros”, destacou.