Procon mantém pressão por cumprimento de lei em bancos do AC

Com o objetivo de observar o cumprimento da lei que regulamenta o tempo máximo de espera nas filas de Bancos, os agentes do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/AC) estiveram na cidade de Brasileia.

Os atos fiscalizatórios foram realizados entre os dias 12 e 16 de julho. Na oportunidade, a equipe técnica também checou a efetivação dos atendimentos prioritários e as medidas de proteção adotadas contra a Covid-19.

Conforme a lei municipal nº 016 de 21 de julho de 2005, os atendimentos presenciais nos guichês das instituições bancárias, em dias normais, devem ocorrer em até 15 minutos. “Nas datas que antecedem e sucedem os feriados e dias de pagamento dos servidores públicos municipais, estaduais e federais, o prazo máximo de espera para o atendimento deve ser de 25 minutos”, informa o chefe de fiscalização do Procon/AC, Rommel Queiroz.

A norma determina que os bancos devem oferecer bilhetes ou senhas, onde constarão, impressos, os horários de recebimentos da senha e de atendimento junto aos caixas.

“Coletamos algumas denúncias, principalmente sobre a demora no atendimento. Por isso, montamos essa operação para fiscalizar as agências bancárias e notificá-las para que garantam aos cidadãos um atendimento presencial mais humanizado, conforme determina a lei municipal”, relata o chefe de fiscalização.

Também foi verificado o cumprimento da legislação sobre o protocolo sanitário de prevenção à Covid-19, que determina a disponibilização do álcool em gel, a sanitarização da área externa utilizada por funcionários e consumidores, demarcações informativas para o distanciamento mínimo de 1,5 metro entre os correntistas e demais iniciativas que evitam a formação de aglomerações.

Supermercados

Paralelamente, os fiscais do Procon também fiscalizaram os supermercados e mercearias de Brasileia e do município de Epitaciolândia. Essas ações contaram com o apoio do Instituto de Pesos e Medidas (Ipem/AC).

Os agentes técnicos das autarquias averiguaram a aplicação das normas contidas no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e as regras determinadas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). Os estabelecimentos que apresentaram algum tipo de irregularidade foram notificados pelas autarquias para efetuarem as devidas adequação.

“Essa parceria com o Ipem/AC faz parte do programa Rota da Qualidade, que tem o objetivo de desenvolver intervenções educativas e preventivas nos elos comerciais, promovendo uma relação de consumo transparente, fiel e satisfatória para os consumidores”, explica a diretora-presidente do Procon/AC, Alana Albuquerque.