Sem preços e Código do Consumidor, 8 postos são autuados no Acre

Nesta sexta-feira, 9, o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Acre (Procon/AC) apresentou os resultados da Operação Petróleo Real, que teve o objetivo de fiscalizar e combater possíveis fraudes em postos de combustíveis.

A ação foi coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria de Operações Integradas (Seopi) e da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). Os atos fiscalizatórios também foram realizados em todos os estados da federação, exceto no Maranhão, onde já há avançado processo de investigação no setor.

No Acre, as fiscalizações ocorreram na quinta-feira, 8, nas cidades de Rio Branco, Senador Guiomard, Cruzeiro do Sul, Rodrigues Alves, Mâncio Lima, Sena Madureira e Feijó. As vistorias contaram o apoio de agentes técnicos do Ministério Público (MPAC) e do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

“Ao todo, dezenove postos foram fiscalizados. Desses, oito revendedores foram autuados por irregularidade em decorrência da ausência de identificação de preços em lojas de conveniência e de exemplares do Código de Defesa do Consumidor. Na oportunidade, também foram auferidas 190 bombas de combustíveis e apenas uma delas foi interditada, por apresentar vazamentos”, informa a diretora-presidente do Procon/AC, Alana Albuquerque.

Quanto a qualidade dos combustíveis, nenhuma irregularidade foi detectada nos postos vistoriados, após avaliações técnicas da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), órgão presente na operação. Os agentes do Instituto de Pesos e Medidas no Acre (Ipem/AC) também contribuíram com os trabalhos de metrologia.

“O nosso trabalho é minucioso e feito com muita habilidade técnica, conforme exige o Inmetro. E nessas perícias, averiguamos o funcionamento das bombas medidoras, se mangueiras apresentam rachaduras ou o bico com defeito, além de observar se a simbologia nos painéis estão devidamente ativadas, sem dígitos apagados ou queimados. Nestes quesitos, todas as máquinas estavam dentro das normas”, destaca o diretor-presidente do Ipem/AC, Tom Sérgio de Menezes.

Os referidos dados, foram apresentados em uma coletiva de imprensa virtual, transmitida da sala de reuniões da Casa Civil do governo estadual, em Rio Branco. No decorrer da entrevista, os gestores do Procon e Ipem, endossaram que as fiscalizações para apurar irregularidades já alcançaram 19 das 22 cidades do Acre e que os municípios restantes, assim como os já visitados, receberão inspeções do programa Rota da Qualidade.

Preços dos combustíveis

O diretor de Administração Tributária da Receita Estadual, Clóvis Gomes, esteve presente na coletiva, e pontou que os constantes aumentos nos preços dos combustíveis ocorrem devido à nova política de preços, adotada pelo governo federal.

“O aumento não tem qualquer relação com a sistemática de tributação do Estado. Os valores elevados são decorrentes da alteração da política de preços da Petrobras, que prevê reajustes baseados nas cotações internacionais do petróleo e do dólar, repassando ao preço dos combustíveis toda a instabilidade do cenário externo do setor e dos mercados financeiros”, afirmou.

A Operação Petróleo Real também contou com a participação das Forças Policiais da União e do Estado do Acre, como a Polícia Rodoviária Federal, Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiro Militar, Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Estado do Acre e da Secretaria da Fazenda Estadual (Sefaz/AC).