NPR's series looks at the human toll of mandatory minimum prison sentences. The White House and the Justice Department have taken the unprecedented step of asking for candidates who might win early release from prison through presidential pardons or commutations in the final years of the Obama presidency.
A 4ª Vara Criminal de Rio Branco condenou 13 mulheres por falsificação de documento público, para fins de visitação ao presídio de segurança máxima Antônio Amaro.
A sentença é assinada pelo juiz de Direito Cloves Ferreira. De acordo com o processo, ao todo 31 mulheres tentaram e algumas delas conseguiram ingressar na unidade de segurança máxima utilizando carteiras adulteradas, com códigos de barras semelhantes aos dos documentos fornecidos aos visitantes dos detentos.
As acusadas utilizaram a mesma alegação – a de que o esquema teria sido possível, segundo as acusadas, graças a um suposto funcionário da Oca, que seria o responsável pela fabricação e entregas das carteiras de visitantes.
Todas as rés também afirmaram que não viram o rosto da pessoa no momento da entrega dos documentos falsificados, nem sabem dizer a placa do veículo de cor prata que o suspeito dirigia. Os documentos falsos foram vendidos por valores entre R$ 80 a R$ 600.
O magistrado registrou, na sentença, que a Polícia Penal descobriu inicialmente duas carteiras falsas durante a entrada dos visitantes, o que os alertou para a possibilidade de que outras mulheres tivessem utilizado documentos falsificados para ingressar na unidade de segurança máxima.
Após investigação, os agentes constataram mais 29 mulheres com carteiras falsas com o código de barras idêntico e inválido, totalizando 31 pessoas processadas por falsificação de documento público, anotou o juiz de Direito sentenciante.
Cinco das rés foram condenadas a penas individuais de dois anos de detenção. Já outras oito denunciadas deverão cumprir dois anos e seis meses de detenção. Se somadas, as penas totalizam 30 anos de prisão. Também foi decretada a revelia (ausência que resulta na impossibilidade de defesa no processo) de cinco das acusadas, além do desmembramento do feito em relação às demais rés.
Ainda cabe recurso da sentença lançada pela 4ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco.
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