Como o Acre, pequeno e pobre, persegue as melhores metas de eficiência no serviço público

Diante do que ainda está sendo a Covid-19 no país, não há governo estadual que não tenha concentrado suas forças no combate à pandemia, em cumprimento ao seu dever constitucional de enfrentamento àquela que já é considerada a maior tragédia deste século.

Portanto, diante deste cenário no Acre, e de pelo menos outros três quadros que também foram preocupantes – como as enchentes, o problema da migração de haitianos, africanos e de venezuelanos, e um grande surto de dengue -, é natural que o governo Gladson Cameli tenha se concentrado nas ações em favor de salvar vidas, reunindo esforços e recursos para a infraestrutura em Saúde, enquanto não conseguiu, de forma mais ampla, executar o seu plano de governo que fora apresentado ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Acre, o TRE-AC, ainda em campanha.

No entendimento do pensador político, escritor e ex-deputado Moisés Diniz, com a pandemia já se vão dois anos e meio de dias muito conturbados para a administração pública. “Por isso, é perfeitamente natural que no plano do governador Gladson Cameli apresentado ao TRE-AC constem metas que ainda não puderam ser atingidas”, destaca.

“É preciso entender que ao longo de uma administração pública são diversas as variáveis com que podemos nos deparar. E uma delas foi a pandemia”, completa Moisés Diniz, que atua na coordenação política do governo. E justamente por isso, adaptações feitas no plano foram necessárias, em decorrência dos desafios que surgiram com a disseminação da Covid-19.

Outro fator que é preciso ressaltar é que quando os novos técnicos e as lideranças políticas do governo Gladson Cameli começavam a conhecer a administração pública, originários de um 2019 que marcou a transição de 20 anos de um pensamento político e ideológico completamente diferente, o novo coronavírus mandaria a maioria para casa, quase parando a máquina pública nos seus vários setores.

Pontua Mirla Miranda, porta-voz do governo do Estado, que, diante do cenário herdado em 2019, a administração Cameli sequer tinha recursos em caixa para as primeiras ações antes da pandemia. Mesmo assim, um esforço grandioso tomou conta dos gestores da pasta, para fazer valer a cidadania dos acreanos. Entre os exemplos estão o programa Ramais do Acre, da Infraestrutura, e o mutirão das cirurgias eletivas, na pasta da Saúde.

“O cenário em que nos encontramos agora é de relativa tranquilidade, com a vacinação em massa da população riobranquense paralela à da prefeitura, nesses últimos dias, muito embora não possamos relaxar com as medidas de proteção. Mas, embora ainda não tenha sido possível concretizar algumas metas programadas no plano de governo, temos muito a comemorar, como, por exemplo, a convocação dos professores em concurso público da Educação, em 2019, quando foram nomeados 200 candidatos, e a segunda chamada, em 2020, quando ingressaram outros 341”, enfatiza a porta-voz do governo.

Efetivamente, nas duas convocações, foram 505 candidatos que agora pertencem ao quadro da Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes.

Outra realização foi o programa de capacitação para jovens em conflito com a lei. Em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado do Acre, a Secretaria de Estado de Assistência Social dos Direitos Humanos e de Políticas para Mulheres implantou o programa Suporte aos Direitos Tutelados de Proteção da Criança e Adolescente. O projeto tem o apoio também da Casa de Acolhimento Dr.ª Maria Tapajós, da Casa de Abrigo Sol Nascente, do Educandário Santa Margarida e do Instituto Socioeducativo. Nele, o Estado entrou ainda com a cessão gratuita de três veículos utilitários para a implantação e o desenvolvimento das atividades do projeto.

O programa capacita e acompanha o desenvolvimento técnico básico e avançado em áreas profissionalizantes para jovens, com o objetivo da ressocialização e do empreendedorismo.

Para o ex-secretário de Saúde do Acre, Alysson Bestene, hoje titular da Secretaria Extraordinária de Assuntos Governamentais (Segov), o Estado vem fazendo o dever de casa, cumprindo o seu papel constitucional de enfrentamento à pandemia com toda a lisura, seriedade e determinação possível. “Nossas contas estão sendo administradas com retidão, com austeridade, em obediência à lei e com respeito às pessoas, enquanto vemos país afora uma avalanche de escândalos com contratos investigados”, frisa o secretário.

Enquanto chega a quase R$ 1,5 bilhão o valor dos contratos em suspeição pelos órgãos de investigação em vários estados, no Acre o governador Gladson Cameli enfrenta uma das fases mais difíceis da História caminhando com total transparência, principalmente, quando o assunto são as contas públicas.

“O governo não enfrenta ações judiciais nem qualquer tipo de procedimento investigatório por suspeitas de fraudes. Não tememos nada que desabone as nossas contas, porque tudo está sendo feito de acordo com a legislação e aos olhos dos órgãos fiscalizadores”, lembra o titular da pasta da Fazenda (Sefaz) do Acre, Rômulo Grandidier. Para que não pairem dúvidas, os demonstrativos da Sefaz a respeito das ações da Covid-19 no Acre já foram mostrados em reportagens anteriores.