Aleac derruba vetos, mantém contratação de médicos do exterior e impõe derrota ao governo

A Assembleia Legislativa do Acre derrubou nesta quarta-feira (30) vetos totais e parciais  do governador Gladson Cameli a quatro projetos de lei anteriormente aprovados pelo Plenário. Os 18 deputados presentes votaram unânimes contra os vetos.

Um deles,  de autoria do deputado Gerlen Diniz, havia sido vetado totalmente. O PL concede anistia de multas da Agência Reguladora de Serviços do Acre (Ageac) medida que beneficia, entre outros segmentos, os  toioteiros.   Porém,  a lei vale exclusivamente neste período de pandemia durante a vigência do decreto de emergência sanitária da Covid-19.

Outro, o veto número 11/2021,  que acrescentou item à lei do IPVA, facilitando o pagamento neste período de pandemia,  proposto por Roberto Duarte, também caiu.

O único veto mantido está relacionado à compliance nos procedimentos de combate à corrupção no Acre. O veto parcial,  segundo o autor do PL, Pedro Longo,  não prejudica a lei em seu contexto de enfrentamento à corrupção.

O veto ao PL de autoria de Chico Viga que  dificulta  inauguração de obra pública  inacabada no Acre exigindo pelo menos uma licença provisória.

O veto parcial a item do  PL 45, de autoria do deputado Edvaldo Magalhães, foi derrubado e a emenda do deputado Roberto Duarte está mantida, gerando ordem de convocação aos profissionais médicos formados no exterior para atuação no Acre em caráter temporário e excepcional durante a pandemia.