Covid-19: Saiba mais sobre as propostas de quebra de patentes de vacinas

Ao menos 14 projetos de lei estão em análise na Câmara dos Deputados sobre licenciamento compulsório de patentes. As iniciativas envolvem a concessão automática do licenciamento logo após a declaração de emergência em saúde pública, inclusive para pedidos de patentes pendentes, ou sugerem a suspensão do cumprimento de obrigações previstas no plano internacional. Na atual situação de emergência, nacional e internacional, bastaria que o chefe do Poder Executivo, por ato próprio, de ofício, concedesse a licença compulsória.

R$24,5 bilhões foram autorizados para compra e desenvolvimento de vacinas contra Covid-19 no Brasil, no biênio 2020-2021. Mais de R$ 20,7 bilhões já foram executados.

Cerca de 25 dólares é o preço da dose mais cara de vacina contra a Covid-19, fabricada pela Moderna. 4 dólares é o preço mais baixo, da Astrazeneca. O licenciamento compulsório de patentes pode permitir a importação ou produção local de vacinas a preços mais baixos, ampliando a oferta de doses.

100 países apoiam proposta da Índia e da África do Sul, na Organização Mundial do Comércio, para impedir que direitos de propriedade intelectual criem barreiras para o acesso a vacinas, remédios e produtos médicos essenciais contra Covid-19. Inicialmente, a União Europeia, o Reino Unido, os Estados Unidos e outros países desenvolvidos se manifestaram contra a proposta de licenciamento compulsório, mas os Estados Unidos recentemente mudaram sua postura. O Brasil adota uma posição intermediária, de ampliar o licenciamento de patentes para outros países sem suspender a propriedade intelectual, com o objetivo de descentralizar a produção de vacinas.