Com o objetivo de reduzir os números de violência doméstica e familiar e oferecer às mulheres mais uma forma de denúncia, o governador Gladson Cameli sancionou nesta quarta-feira, 9, no Palácio Rio Branco, na capital, a lei 3.736, que institui o código Sinal Vermelho no Acre e o programa de cooperação entre o poder público e os estabelecimentos do comércio, visando o combate e a prevenção à violência contra a mulher. A deputada estadual Antonia Sales (MDB) é a autora do projeto de lei (PL).
No ato solene, estavam presentes a presidente do Tribunal de Justiça (TJAC), desembargadora Waldirene Cordeiro; a desembargadora do TJAC, Eva Evangelista; o promotor de Justiça Rodrigo Curti, que representou a procuradora-geral de Justiça do Estado, Kátia Rejane Araújo; secretário de Estado da Justiça e Segurança Pública, Paulo Cézar dos Santos, e a diretora de Políticas para as Mulheres, Isnailda Godim, representando a titular da Secretaria de Estado de Assistência Social, dos Direitos Humanos e de Políticas para as Mulheres (SEASDHM), Ana Paula Lima.
A lei consiste em institucionalizar o código que, ao mostrar um “X” desenhado na palma da mão, preferencialmente na cor vermelha, e em caso de impossibilidade, com caneta ou outro material acessível, a mulher estará pedindo socorro para a pessoa que a atende na farmácia, padaria, lanchonete, hotel, supermercado ou em qualquer estabelecimento público ou privado a que tiver acesso.
O governador Gladson Cameli enalteceu o trabalho realizado pelas instituições públicas e disse que a união de todos beneficiará a vida das mulheres acreanas. “Agradeço a deputada Antonia Sales pela iniciativa do PL, e a todas as autoridades e órgãos responsáveis pela execução de políticas públicas para as mulheres. Essa ação, com os poderes unidos, garantirá o bem-estar das pessoas, e essa é a nossa missão”, destacou.
De acordo com a lei, o protocolo básico é identificar o pedido de socorro e coletar, sempre que possível, o nome da vítima, endereço e telefone e acionar a Polícia Militar pelo 190. Quando possível, a vítima deve ser conduzida de forma sigilosa e com discrição para um local reservado do estabelecimento para aguardar a chegada de autoridade policial.
A primeira-dama do Estado do Acre, Ana Paula Cameli, ressaltou que a união promove a efetividade das políticas públicas na sociedade e a pauta das mulheres é uma das prioridades de governo: “Agradeço a união de todos nesta luta pela diminuição dos altos índices de violência contra a mulher em nosso estado. Na maioria dos casos, a violência sofrida pelas mulheres, seja física ou emocional, é tão ameaçadora que a mulher não tem espaço para pedir ajuda. Essa lei garantirá a proteção de muitas mulheres”.
A nova legislação incentiva a realização de ações de integração e cooperação entre os poderes Judiciário e Executivo, o Ministério Público, a Defensoria Pública, os órgãos de segurança pública, a Associação dos Magistrados Brasileiros, o Conselho Nacional de Justiça e entidades sociais. O objetivo será promover e efetivar o programa e outras formas de coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.
