PF apura esquema de fraude em licitação na prefeitura de Senador Guiomard

Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (2/6) a Operação Off Road, com o objetivo de reprimir os crimes de desvio de recursos públicos (peculato), fraude à licitação e associação criminosa, ocorridos em 2020 no Município de Senador Guiomard.

Participaram da ação 30 policiais federais, que cumpriram 8 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Juízo da 1ª Vara Federal Cível e Criminal da Seção Judiciária do Acre, em Rio Branco.

As investigações apontam que a gestão anterior do município, aproveitando-se da pandemia da Covid-19 e das facilidades licitatórias decorrentes do surto do vírus, contratou por dispensa de licitação empresa recém-criada para fornecer temporariamente camionetes movidas à diesel, que supostamente seriam utilizadas para distribuição de medicamentos, atendimentos na zona rural do município e a entrega de kits de limpeza, dentre outras demandas geradas a partir das restrições de locomoção decorrentes da situação de emergência de saúde pública internacional.

As diligências investigativas indicam que a prefeitura pagou integralmente o contrato pelo aluguel das camionetes, mas que os veículos não foram fornecidos ou utilizados pela Secretaria de Saúde. Há ainda uma série de indícios de irregularidades na contratação. A empresa contratada para fornecer os automóveis seria, na verdade, uma loja de roupas e acessórios femininos criada poucas semanas antes da assinatura do contrato, sem qualquer experiência na área de locação de veículos. Registros de órgãos de trânsito confirmam que nem a empresa contratada nem as suas sócias possuíam em seu nome veículos compatíveis com o que fora solicitado pelo município.

Em consulta ao procedimento de dispensa de licitação, a equipe de investigação notou que para contornar a ausência de camionetes em seu nome, a empresa contratada apresentou à prefeitura documentos de veículos de terceiros, sem qualquer lastro, mas que, inexplicavelmente, foram aceitos pela contratante. Aprofundando as diligências investigativas, descobriu-se que tais camionetes não foram utilizadas para os fins previstos no contrato.

Estão sendo investigadas sete pessoas, sob a suspeita da prática do crime de peculato (desvio de recursos públicos), fraude à licitação e associação criminosa. Somadas, as penas dos três crimes podem chegar a 23 anos de reclusão, além do pagamento de multa.

O nome da operação (OFFROAD) foi escolhido em alusão à própria justificativa para o contrato, indicada pela Prefeitura de Senador Guiomard/AC, que compreenderia atendimentos na zona rural do município. No entanto, o que se notou com o decorrer das investigações é que as camionetes não foram utilizadas para os fins do contrato celebrado, apesar de todo o valor acordado ter sido pago à empresa selecionada.