Na manhã desta quinta-feira (20), os vereadores da Câmara Municipal de Rio Branco receberam um grupo de Agentes de Saúde e de Endemias da capital, que reivindicavam mais celeridade na aprovação do PL que incorpora o piso salarial da categoria.
O projeto de lei complementar nº08/2021, de autoria do Poder Municipal Executivo, já foi encaminhado a Casa Legislativa para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e deverá ser votado na próxima segunda-feira (24) e levado para votação em plenário na quinta-feira (27).
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Adailton Cruz (PSB) explicou que o motivo da demora do PL ter chegado na CCJ, foi devido à falta de argumentos jurídicos, mas que já foi solucionado pela Procuradoria Geral do Município (PGM).
“O PL veio da prefeitura atrasado. Era pra ter vindo em janeiro, mas eles só mandaram agora em março. Só que faltou a manifestação da PGM, que ampara o PL e é por isso que demorou chegar nas mãos da CCJ, mas ontem à tarde isso foi resolvido. O PL será votado na segunda-feira na CCJ”, garantiu.
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