Magistrados comemoram lei do Sinal Vermelho no Acre

A Associação dos Magistrados do Acre (Asmac) comemorou a aprovação do Projeto de Lei “Sinal Vermelho” na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac). A matéria regulamenta como forma de pedido de socorro às vítimas de violência o xis vermelho na palma da mão ou em um papel, sinal que poderá ser apresentado em qualquer estabelecimento comercial ou órgão público.

Para se transformar em lei, o projeto deve ser encaminhado para sanção do governador Gladson Cameli e publicado no Diário Oficial. Nesta fase, a Asmac enviará uma mensagem ao chefe do Poder Executivo, solicitando o apoio.

No ano passado, após o início da pandemia do coronavírus (Covid-19), a Associação dos Magistrados do Acre, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciaram a Campanha Sinal Vermelho, incentivando as vítimas a denunciarem os agressores aos atendentes de farmácia, apresentando o xis vermelho na palma da mão no ato do atendimento. O profissional foi orientado a fazer a ligação para a polícia ou pegar dados pessoais e o endereço da mulher para que o devido socorro possa ser prestado.

Na época, a primeira-dama Ana Paula Cameli e a ex-BBB Gleici Damasceno aderiram ao movimento. Ato que foi seguido por outras celebridades, ganhando espaço na mídia.

A campanha foi planejada para dar voz às vítimas que durante a pandemia foram obrigadas a conviver com seus agressores e acabaram impedidas, pelo isolamento social, de pedir socorro, assim surgiu a ideia de realizar a comunicação do crime por meio de um sinal feito com um batom.

O resultado gerou novas iniciativas por parte das associações de magistrados que buscaram os parlamentares para a criação de leis, como a aprovada no Acre, Espírito Santo, Alagoas e Rio de Janeiro.

“Enquanto Associação de Magistrados, temos como princípio a defesa da magistratura e da sociedade. Assim, apresentamos a proposta ao colega juiz aposentado, Pedro Longo, que, atualmente, possui mandato de deputado estadual. Ele atendeu prontamente e apresentou emenda a uma proposta que já tramitava no Poder Legislativo, de autoria da deputada Antônia Sales, unindo forças para o bem comum”, finalizou a presidente da Asmac, Maria Rosinete dos Reis.