Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) autorizou o repasse de R$ 1,35 milhão ao estado do Acre e a municípios de Minas Gerais, Santa Catarina e Pará atingidos por desastres naturais. As decisões foram publicadas na edição desta terça-feira (18) do Diário Oficial da União.
Atingida por chuvas intensas, a cidade de Bom Jesus do Tocantins (PA) vai contar com R$ 469,3 mil para aquisição de kits de alimentação, limpeza, higiene pessoal e dormitório.
Também vítima de chuvas, a cidade de Divino (MG) receberá R$ 448,4 mil para a construção de uma ponte com cabeceira de concreto armado.
Ainda em Minas Gerais, Luisburgo (MG) foi outra cidade que teve prejuízos com chuvas intensas. A cidade vai receber R$ 86,7 mil para compra de bueiros de concreto.
Atingido por inundações em diversas localidades, o estado do Acre vai receber R$ 265 mil para fretamento de aeronaves de transporte de itens humanitários.
A cidade de Romelândia (SC), que passa por estiagem, terá acesso a R$ 87,6 mil para a compra de 10 mil litros de diesel para transporte de água.
Situação de emergência
Para solicitar os recursos federais destinados a ações de Defesa Civil, os estados e municípios afetados por desastres naturais devem ter decretado situação de emergência ou estado de calamidade pública. Em seguida, o reconhecimento federal deve ser solicitado ao MDR, por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). O pedido deve atender os critérios da Instrução Normativa n. 36/2020.
Após a publicação do reconhecimento federal por meio de portaria no Diário Oficial da União (DOU), o estado ou município pode solicitar recursos para restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de equipamentos de infraestrutura danificados pelo desastre. Com base nas informações enviadas por meio do S2iD, a equipe técnica da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com a especificação do valor a ser liberado.
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