Nesta quarta-feira (19), às 14 horas, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) promoverá o debate A Criminalização da Homofobia: Desafios à Efetivação da Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26 e no Mandado de Injunção (MI) 4.733.
O Plenário do STF decidiu que as condutas homofóbicas e transfóbicas serão enquadradas na tipificação da Lei do Racismo, até que haja lei específica sobre a matéria.
Considerado um dos mais graves problemas enfrentados pela população LGBTQI+ no Brasil, o tema faz parte do plano de ações do Grupo de Trabalho População LGBTQI+: Proteção de Direitos, da PFDC, que organizou o evento com o objetivo de disseminar informação e promover consciência sobre o tema.
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