Política

TCE-AC condena ex-prefeito em R$ 512 mil

O ex-prefeito de Santa Rosa do Purus, Rivelino da Silva Mota, foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE) por irregularidades em razão da contratação de empresas terceirizadas no período de 2014 a 2016. A decisão foi publicada no Diário Oficial do TCE desta terça-feira (11).

O ex-gestor foi condenado pelas contratações sem comprovação de finalidade pública das empresas Firma Master Serviços Eireli-EPP, no valor de R$ 310 mil com a Empresa Souza e Silva Ltda no valor de R$ 201 mil.

Os membros do TCE determinaram que Rivelino da Silva Mota realize a devolução aos cofres da municipalidade do valor de R$ R$ 512 mil em razão dos gastos efetivados na contratação destas empresas e ao pagamento de multa no valor de R$ 50 mil correspondente a 10% do total a ser devolvido.

O atual prefeito de Santa Rosa do Purus, Francisco de Assis Fernandes, foi multado em R$ 14 mil em razão da sonegação de processo e de informação

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