A prefeitura de Rio Branco publicou no Diário Oficial desta sexta-feira, 23, decreto que suspende a cobrança do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) sobre os imóveis atingidos pela enchente deste ano.
No decreto, a prefeitura informa que ainda vai divulgar as áreas atingidas pela enchente, no qual os proprietários não precisarão pagar o imposto. Em fevereiro deste ano, o prefeito Tião Bocalom decretou situação de emergência quando as águas do Rio Acre atingiram mais de 20 bairros de Rio Branco e chegou a cerca de 3 mil residências.
Só terão direito à isenção do IPTU, os imóveis que tiverem o valor do imposto de até 03 (três) Unidades Fiscais do Município de Rio Branco — UFMRB, o que corresponde ao total de R$ 415. 98 reais.
A prefeitura deve divulgar nos próximos dias, a área compreendida que vai gerar a isenção e o que os proprietários devem fazer para ter o benefício. O decreto explica ainda que quem for morador de um desses bairros e, mesmo tento direito à isenção, já tiver efetuado o pagamento do imposto, não terá direito a ser ressarcido.
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