O Ministério da Saúde publicou na edição desta sexta-feira (16) do Diário Oficial da União a portaria 699, que altera a pactuação dos municípios habilitados ao recebimento do Incentivo às Ações de Vigilância, Prevenção e Controle das Infecções Sexualmente Transmissíveis, Aids e Hepatites Virais, alocados no Grupo de Vigilância em Saúde do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde do Governo do Acre e cinco municípios.
São R$712 mil investidos anualmente desse incentivo para Brasiléia, Cruzeiro do Sul, Rio Branco e Tarauacá, além da Secretaria de Estado da Saúde.
O artigo 3o alerta que os beneficiados citados na portaria e que estejam com repasse do Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS) e do Piso Variável de Vigilância em Saúde (PVVS) bloqueados por não alimentação do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) e outros não farão jus aos recursos caso a regularização junto aos s sistemas ocorra após 90 dias da data de publicação do bloqueio.
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