Gladson sanciona lei que cria o Programa Auxílio do Bem

Em mais um gesto de preocupação com o bem-estar social das famílias de baixa renda afetadas pela crise econômica provocada pela pandemia do novo coronavírus, o governador do Acre, Gladson Cameli, sancionou, nesta sexta-feira, 16, a Lei Estadual Nº 3.729, que institui o Programa Auxílio Bem.

A iniciativa contemplará 18.880 famílias, nos 22 municípios acreanos, em vulnerabilidade socioeconômica, que ainda não foram beneficiadas com nenhum programa de transferência de renda ou assistências previdenciárias, como o Bolso Família, Auxílio Emergencial e seguro desemprego.

Cada beneficiário do Auxílio do Bem receberá R$ 450 divididos em três parcelas fixas mensais de R$ 150. Além de colaborar com a proteção social e segurança alimentar de milhares de famílias, o governo do Estado contribui com o fortalecimento da economia local ao injetar R$ 9,5 milhões nos próximos meses.

Programa de transferência de renda é inédito na gestão estadual

Em seu discurso durante o ato de assinatura, Cameli frisou que esta é a primeira vez que um programa desta magnitude é criado pelo governo do Acre. Segundo o gestor, o Estado tem a obrigação de amparar famílias severamente afetadas pelas consequências da pandemia, sobretudo aquelas que ainda não foram ajudadas com nenhum tipo de repasse financeiro do poder público.

“Cuidar das pessoas é a nossa prioridade. Tanto é que esta é a primeira vez na história que o governo está dando um cartão para auxiliar famílias carentes. Infelizmente, temos vivido dias difíceis e ações como esta eu considero como grandes obras do nosso governo. Essa ajuda chega em boa hora e eu tenho certeza que contribuirá muito para que possamos atravessar essa pandemia”, argumentou.

Na oportunidade, o gestor fez questão de agradecer os deputados estaduais que ajudaram na criação do programa. De maneira unânime, o então projeto de lei foi aprovado pelos 24 parlamentares, na sessão virtual realizada no último dia 14 de abril.

Segundo a secretária de Assistência Social, Direitos Humanos e Políticas para Mulheres (SEASDHM), Ana Paula Lima, cada família receberá um cartão que será utilizado em estabelecimentos comerciais cadastrados para a compra de alimentos e outros itens de primeira necessidade.

“Diferente de outros benefícios, a família não precisa ir ao banco fazer o saque do dinheiro. Com o cartão, basta ir ao comércio e fazer o uso do crédito. Em cada município, pelo menos três estabelecimentos estarão devidamente cadastrados”, explicou.

Deputados estaduais enaltecem criação do Auxílio do Bem

Presente no ato, o deputado estadual e líder do governo na Assembleia Legislativa, Pedro Longo, parabenizou pela flexibilidade na utilização do valor disponível. “Com este cartão, as pessoas vão dizer qual é a sua prioridade. Muitas vezes, a prioridade não é uma cesta básica, mas um produto de higiene íntima”, comentou.

Já o deputado estadual Cadmiel Bomfim destacou a forma democrática de como a lei foi elaborada para garantir que o recurso disponibilizado seja utilizado em sua totalidade. “Se não forem atingidas as famílias, será permitido aumentar o valor ou abrir critérios para que outras pessoas sejam contempladas”, pontuou.

Participaram ainda do evento de assinatura o secretário da Casa Civil, Flávio Silva; e os deputados estaduais José Bestene e Luiz Tchê.