“Operação Assepsia II” conclui que prejuízo aos cofres públicos foi de R$ 1,2 milhões

Em entrevista coletiva na sede da Polícia Federal, o delegado da Polícia Federal, Anderson Rodrigo Andrade de Lima, afirmou que o prejuízo causado aos cofres públicos na “Operação Assepsia II”, que apura fraudes na aquisição de máscaras e álcool em gel pela Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), para enfrentamento à pandemia da Covid-19, na gestão da ex-prefeita da capital, Socorro Neri (PSB), chegou a números atualizados de R$ 1,2 milhão.

O cálculo foi feito pela Controladoria Geral da União (CGU), usando como base o preço de custo dos insumos adquiridos pela empresa de São Paulo, considerando uma margem de lucro não exorbitante, o prejuízo efetivo com a dispensa de licitação seria de R$ 1,2 milhões, o que corresponde a 44% do total de R$ 2,7 milhões de um contrato que foi interrompido pela metade, mas que estava orçado em R$ 6,9 milhões.

A Operação cumpriu sete mandados de busca e apreensão nos estados do Acre, Rondônia e São Paulo. Seis pessoas foram intimadas para prestarem esclarecimentos. Os trabalhos contam com a participação de 46 policiais federais e três auditores da CGU. Os nomes dos envolvidos nessas buscas foram preservados devido à ordem judicial.

Na coletiva, o delegado destacou que ficou confirmado que houve uma fraude na cotação de preços e que todas as propostas das empresas que participaram da dispensa foram elaboradas pela mesma pessoa.

“Era uma contratação fraudada desde o seu nascedouro. Após a 1º fase, ficou absolutamente claro que houve uma fraude na cotação de preços. Ele enviou e criou os supostos e- mails que usavam nomes de empresas que não tinham conhecimento que estavam tendo o seu nome usado e uma tinha que foi a empresa vencedora. De tal maneira, ele majorou os preços do valor que achou necessário, a gente já tem informações de onde partiu esses e-mail que foram criados. Na 1º fase, nós tivemos duas prisões e análise de material apreendido na casa de um desses empresários, apenas para contextualizar, a empresa é de São Paulo, mas quem operacionalizou foi um empresário que era de Porto Velho, foi ele. Analisando o celular dele, nós conseguimos confirmar que era ele quem geria os e-mail e nós identificamos pessoas que até então não conhecíamos na investigação, especialmente, em pessoas do Acre. Essas pessoas [empresários] que surgiram no segundo momento, elas têm uma participação no sentido de recebimento em valor em espécie, ora em São Paulo e em Porto Velho, e de trazer esses valores em espécies. Nas conversas ficou muito claro que 10% do valor teria sido direcionado para a propina e conseguimos identificar quem fez esse transporte. Essas duas pessoas que faziam esses transportes de valores em espécie e que em algumas oportunidades indicavam contas correntes para serem escoados os valores. Tentamos o pedido de prisão, porém foi negado pela justiça”, afirmou o delegado.

Em outro trecho, o delegado afirmou que existem servidores públicos que estavam envolvidos na fraude, porém não citou nomes dos envolvidos no crime. “Existem servidores públicos que estavam trabalhando na Semsa, mas existem pessoas que não têm vínculo formal, especificamente, as pessoas que faziam a movimentação financeira, não tinham nenhum vínculo aparente com a administração pública”, destacou.

Ao ser questionado se a prefeita Socorro Neri (PSB) estava envolvida na investigação, o delegado destacou que não poderia mencionar nomes, mas que a prefeita não é uma investigada no inquérito até o momento. “Nós não podemos mencionar nomes, mas a prefeita não é uma investigada desse inquérito, pelo menos, até esse momento, especificamente, ela não”, afirmou.