OAB quer acesso a dados financeiros em processo eletrônicos na Justiça do Trabalho do Acre

Como forma de facilitar o trabalho de toda a classe no estado e trazer mais agilidade nas demandas jurídicas, a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB/AC) solicitou ao Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-14), em ofício encaminhado à Presidência, a disponibilização de acesso à aba “Dados Financeiros” no sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe). Atualmente, a ferramenta é restrita somente aos servidores que atuam nas unidades judiciárias.

No documento, a Ordem descreve dificuldades de obter informações das contas e depósitos judiciais vinculados aos processos nas instituições financeiras. “Quando um alvará eletrônico é creditado na conta bancária do advogado, não há como saber sobre qual processo se refere. O advogado precisa consultar todos os processos que estavam em pendência de alvará, conferir o valor, e ligar no banco para confirmar a informação. Tudo isso para evitar erros e injustiças com os clientes/jurisdicionados”.

A OAB/AC destaca que o recurso é essencial para que os profissionais consigam informações com exatidão e agilidade, o que também beneficiará a sociedade em geral. “Esta funcionalidade tem sido muito importante, pois permite a geração online de boletos bem como notificações por parte das instituições financeiras relacionadas a todos os pagamentos efetuados em processos, com possibilidade, inclusive, de atualização de saldo e emissão de extrato, dentre tantas outras opções”.