Acolhendo parcialmente pedido do Ministério Público Federal (MPF) feito em ação civil pública, a Justiça Federal no Acre deu o prazo de 60 dias para que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a União Federal comprovem as medidas que estão sendo tomadas para a construção de poços artesianos e disponibilização de purificadores de água que atendam as famílias assentadas no projeto Walter Arce, no município do Bujari, a cerca de 30km da capital do Estado.
O procurador da República responsável pela ação, Lucas Costa Almeida Dias, demonstrou que as famílias, assentadas desde 2015, dependem de poços precários, conhecidos na região como cacimbas, e de fontes naturais – igarapés e açudes – para ter acesso a água, o que aumenta a condição de vulnerabilidade delas.
A decisão da JF chamou a atenção para a obrigação do Incra, fundamental para a efetividade do programa de reforma agrária, de disponibilizar, além do acesso a créditos e serviços, a infraestrutura básica que efetive os meios para a exploração racional e sustentável da área e indispensável para a melhoria na qualidade de vida dos assentados.
Além disso, segundo a Justiça Federal, a urgência na solução do caso também se justifica pelos cinco anos de inércia do Incra em cumprir estas obrigações, abrindo a possibilidade, contudo, de que o Incra apresente, dentro dos 60 dias de prazo da decisão, alternativas técnicas que contemplem a solução para o caso.
A comunidade do projeto de assentamento Walter Arce é formada basicamente por famílias que foram expulsas do território boliviano e produtores que anteriormente viviam na periferia de Rio Branco, contando com aproximadamente 585 famílias assentadas.
