O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Gabinete de Gerenciamento e Enfrentamento à Crise da Covid-19, expediu nesta quinta-feira, 1, uma nova Recomendação ao Governo do Acre que dispõe sobre a necessidade de o Estado provocar a manifestação do Comitê de Acompanhamento Especial da Covid-19, a fim de discutir, avaliar e propor medidas atinentes à pandemia.
A medida é em razão do aumento de casos casos, internações clínicas em UTI e dos óbitos, bem como em razão do cenário epidemiológico relacionado aos vírus respiratórios e, também, à Covid-19.
O MPAC pede que o Governo submeta o teor da Recomendação imediatamente à apreciação do Comitê de Acompanhamento Especial da Covid-19, a quem incumbe normativamente auxiliar o Estado nas matérias relacionadas à pandemia.
Recomenda, ainda, que leve em consideração critérios técnicos e científicos, a fim de discutir, deliberar e propor medidas atinentes à pandemia condizentes com os cenários ilustrados no documento, isto é, os quadros crescentes do contágio, da pressão sobre leitos clínicos e de UTI, e de óbitos.
O MPAC fixou o prazo de 48 horas, diante a urgência que o caso requer, para que o Estado informe se acata a presente Recomendação, ou, por outro lado, indique as razões para o não acatamento.
