Recursos de multas judiciais ajudam a comprar oxigênio para o Estado do Acre

Diante do colapso da saúde em que se encontra o estado do Acre, com leitos de UTI em lotação máxima em quase todos os hospitais, o Ministério Público do Trabalho, Justiça do Trabalho, Ministério Público do Acre e a Associação do Ministério Público do Acre  realizaram no último dia 16 de março  uma ação conjunta que destina recursos oriundos de duas ações trabalhistas.

Somando R$ 150 mil reais para compra de 107 cilindros de oxigênio, a verba é resultante da aplicação de multas por irregularidades trabalhistas em processos em tramitação na Justiça do Trabalho.

O Ministério Público do Estado Acre e a Associação do Ministério Público do Acre – AMPAC coordenam o projeto SOS Acre, responsável por captar recursos e doações para combate a pandemia e outras calamidades que acometem o estado, e a destinação do MPT tem como foco principal o enfrentamento à pandemia da Covid-19, com a prevenção de reserva de oxigênio no estado. O Acre corre o risco de não dispor de oxigênio a partir do dia 21 de março próximo, e segundo dados atualizados, o estado já registra 63.378 casos de covid-19 e 1.140 mortes (registros do dia 16/3/2021).

Segundo o procurador do Trabalho Anderson Reichow, da 14ª Região de Rondônia e Acre, responsável pela destinação, “é de fundamental importância manter diálogo frequente com Governo do Estado, prefeitos Municipais, gestores de Saúde Estadual e Municipal, objetivando traçar estratégias para atuação conjunta e uniforme, bem como para elaboração e contribuição na operacionalização imediata dos Planos de Contingência para melhor enfrentamento do novo Coronavírus”.

O juiz da 3ª Vara do Trabalho de Rio Branco/AC, Daniel Gonçalves de Melo, ressalta que “as instituições estão unindo esforços para que, cada uma dentro de sua competência, ajude a reverter esse quadro caótico que vivemos. E nesse ponto a Justiça do Trabalho se coloca sempre à disposição para somar forças nessa corrente”.

No último domino, 14/3, o  Ministério Público do Estado realizou a doação de 50 cilindros e agora colabora com a intermediação dessa nova compra de 107 cilindros de oxigênio, com recursos do MPT em parceria com a Justiça do Trabalho. A logística a ser empregada será a mesma, sendo a Secretaria de Estado de Saúde do Acre e o Ministério Público do Estado do Acre responsáveis por fazer toda a negociação para o transporte do item para o estado.

Com a aquisição dos cilindros de oxigênio para suprir as necessidades mais imediatas nos próximos dias, a ação visa distribuí-los pela rede pública de saúde em tempo hábil, conforme a situação das unidades de saúde com maior déficit e priorizando a distribuição perlo interior do estado, onde não existem usinas de oxigênio para atender a alta demanda dos hospitais, segundo Comitê Estadual de Saúde/Covid-19 e PGJ/SOS ACRE.