Força-Tarefa do MPF contra Covid-19 mantém diálogo com Acre sobre oxigênio

O Gabinete Integrado de Acompanhamento da Epidemia Covid-19 (Giac) completa, nesta terça-feira (16), um ano de instalação. Criado pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, logo no início da pandemia no Brasil, o Gabinete Integrado atua de modo a coordenar os esforços do Ministério Público brasileiro no combate ao novo coronavírus, respeitando a independência funcional de promotores e procuradores, além de garantir informações atualizadas sobre a pandemia nas pontas, para otimizar o trabalho dos membros. O Giac criou uma rede de focalizadores em todo o Brasil e promove, de forma constante, a interlocução entre Ministério Público, gestores de saúde dos níveis federal, estadual e municipal e outros órgãos de controle.

Para Augusto Aras, “a integração da atuação do Ministério Público brasileiro é o único meio de buscar alternativas para que as instituições funcionem adequadamente para dar as respostas necessárias que a sociedade precisa neste momento de pandemia”. Já a coordenadora nacional finalística do Giac, a subprocuradora-geral da República Célia Regina Souza Delgado, destaca que o trabalho vem contribuindo para uma redução do índice de judicialização das questões envolvendo a pandemia, com soluções negociadas, o que garante maior eficácia. “Essa interlocução diária e frequente durante a pandemia abriu um espaço muito produtivo de diálogo para o encaminhamento das políticas públicas de saúde, especialmente em relação à covid-19, espaço que pretendemos manter no futuro”, afirma.

Para a conselheira do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Sandra Krieger, que é também presidente da Comissão de Saúde do colegiado, “o Giac agiu, entre outras atribuições, como catalizador da atuação nacional dos vários ramos do Ministério Público e promoveu a convergência dos membros dos Estados e da União em uma ação coordenada com gestores da União, Distrito Federal, Estados, Municípios e Orgãos de controle”.

Ações no agravamento da pandemia – Em 12 meses, o Giac realizou dezenas de reuniões, para tratar de temas como falta de remédios que compõem o kit intubação, vacinação, fornecimento de oxigênio para estados afetados pela sobrecarga da rede de saúde, formas de evitar a propagação do coronavírus e das novas cepas, entre outros. Desde o início de 2021, com o agravamento da pandemia no Brasil, as reuniões de acompanhamento com o Ministério da Saúde vêm sendo realizadas de forma constante.

Em janeiro, o Giac atuou para mitigar a crise de oxigênio no Amazonas, por meio de articulação que envolveu a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o Ministério da Saúde, as Forças Armadas, a empresa White Martins, fornecedora do produto, e outros órgãos. O trabalho permitiu a chegada de cilindros de oxigênio à capital amazonense, o que foi possível a partir de acordos tanto para a obtenção do insumo no exterior como para a autorização para uso temporário de oxigênio com concentração de 95%. O tema continua na pauta do Gabinete Integrado, que mantém diálogo com os governadores de outros estados afetados pelo problema, como Rondônia e Acre.

Quando o país descobriu que havia gestores públicos e outras pessoas furando filas de vacinação, o Gabinete Integrado buscou o diálogo para evitar que doses já aplicadas fossem desperdiçadas e que o processo de vacinação fosse paralisado. A medida não interferiu na identificação e responsabilização de quem burlou as regras de prioridade.

Este ano, o Gabinete Integrado solicitou à Casa Civil da Presidência da República medidas de controle sanitário para evitar a disseminação de novas variantes do vírus pelo país — com atenção para os meios de transporte de passageiros entre os estados — e assinou recomendação conjunta para evitar o colapso da saúde em Santa Catarina. Também requisitou informações sobre hospitais de campanha aos governadores e sobre remoção de pacientes de estados com sobrecarga em leitos hospitalares.

O órgão vem acompanhando de perto a vacinação no Brasil, com reuniões constantes com a Secretaria de Vigilância em Saúde, setor responsável no Ministério da Saúde, e com representantes de estados e municípios. Uma das preocupações do Giac e dos focalizadores do MP é o respeito às diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Saúde para a vacinação, de modo a garantir que os públicos prioritários definidos no plano nacional recebam as doses.

Obtenção e fiscalização de recursos – Em 2020, o trabalho do Giac possibilitou a articulação de ações e respostas rápidas em questões como distribuição de respiradores pelo país, falta de remédios do kit intubação, instalação de leitos de UTI, orientação para fiscalização do uso de recursos públicos, medidas emergenciais para a economia, entre outros. Uma das frentes de atuação foi a indicação de recursos para ações de combate à pandemia, com recomendação enviada aos membros de todo o Brasil orientando a previsão de destinação de recursos para o enfrentamento do vírus em acordos e ações judiciais. Ao todo, apenas o MPF propôs a destinação de cerca de R$ 2,5 bilhões para o combate à pandemia. Houve também orientações nacionais voltadas para uniformizar o trabalho de fiscalização dos recursos públicos utilizados no enfrentamento da doença.

Diversos acordos de cooperação técnica foram assinados nos últimos 12 meses em decorrência do trabalho do Giac. Ministério da Infraestrutura, Porto Digital e Conselho Federal de Medicina, entre outros, estão entre os órgãos que firmaram parceria com o MPF sempre com foco no aprimoramento do combate à pandemia. Em outra frente, o Giac contribuiu para a celebração de acordo entre o Ministério da Cidadania e os Correios a fim de assegurar à população mais vulnerável, sem conexão com meios digitais, o acesso ao auxílio emergencial. Com a medida, as mais de 6 mil agências dos Correios, localizadas em todos os municípios do país, foram habilitadas a fazer o cadastramento de quem precisou do benefício.

Comunicação e apoio à atuação institucional – Diante da necessidade de disseminar informações acerca da crise em saúde pública decorrente do novo coronavírus e prestar auxílio à atuação do Ministério Público brasileiro no tema, o Gabinete Integrado instituiu, ainda no primeiro trimestre de 2020, o “Informativo Giac”. A ferramenta de comunicação chegou a todas as unidades do MP. Em aproximadamente um ano, foram 133 edições, que deram publicidade ampla tanto às indagações encaminhadas ao setor quanto às ações empreendidas pelos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo no combate à pandemia.

Ainda com o propósito de disseminar informações, o Giac criou – com o apoio da Secretaria de Comunicação Social do MPF – o Boletim Temático do Giac-Covid19. Nesse caso, foram 74 edições que reuniram dados sobre a pandemia, além de notícias referentes às iniciativas efetivadas pelo Gabinete Integrado. A lista inclui reuniões realizadas, principais resultados alcançados e informações sobre a atuação dos diferentes ramos do Ministério Público brasileiro.

Outra frente de atuação do Giac foi o acompanhamento das coletivas de imprensa do Ministério da Saúde e de reuniões na Casa Civil e no Congresso Nacional.O propósito dessa iniciativa foi gerar, consolidar e disseminar informações oficiais sobre a covid-19, contribuindo para o trabalho diário desenvolvido nas unidades do MP em todo o país. Desde o início da pandemia, servidores do Giac acompanharam mais de 70 entrevistas coletivas promovidas pelo MS.