MPF e PF apuram desmatamento no período de chuvas em áreas de preservação

Cinco imóveis rurais nos municípios de Boca do Acre e Lábrea, no sul do Amazonas, utilizados como apoio a frentes de desmatamento, foram alvo de mandados de busca e apreensão nesta segunda semana de março.  A operação, denominada de Olhos da Providência pela Polícia Federal, tem o objetivo de combater o desmatamento e a invasão de terras públicas na região.  

Os mandados foram emitidos pela Justiça Federal no Amazonas após manifestação do Ministério Público Federal (MPF), com base em investigações realizadas em conjunto com a Polícia Federal, utilizando imagens obtidas por meio dos satélites Planetscope e da Esri World Imagery. Foram identificados os maiores desmatamentos ativos nos últimos meses de 2020. O trabalho conjunto visa seguir monitorando constantemente os maiores focos de desmatamento por meio de imagens de satélites, a fim de responsabilizar as pessoas vinculadas aos ilícitos.  

Na manifestação apresentada à Justiça, o MPF destaca que os meses observados são de chuva, quando o desmatamento tende a diminuir. “Por outro lado, a continuidade do corte nesse período evidencia planejamentos de grandes derrubadas para o futuro, exigindo ação antecipada da parte dos poderes públicos”, afirmou o órgão.  

 Os municípios de Boca do Acre e Lábrea estão situados no chamado arco do desmatamento, foco de crimes ambientais, e fazem parte do grupo de municípios mais desmatados da Amazônia. Os desmatamentos identificados pelas imagens de satélite incluem perímetros do Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) Antimary, que são áreas públicas federais impassíveis de regularização fundiária, o que indica a prática do crime de invasão de terras públicas.  

O PAE Antimary, embora se destine, no papel, a atividades sustentáveis de extrativismo, vem sendo alvo constante de invasões e grilagens por parte de agropecuaristas pretendendo a expansão de pastos. Extensas áreas do PAE, incluindo áreas de castanhais, de corte proibido por lei, já foram ilegalmente desmatadas, o que compromete não apenas a integridade do meio ambiente, mas também os modos de vida tradicionais dos extrativistas castanheiros.  

Diante da gravidade da situação, o MPF promoveu articulações com vistas a congregar órgãos públicos em ações coordenadas de repressão a ilícitos na região. Com isso, já foram embargados administrativamente três mil hectares desmatados e foram expedidas recomendações a órgãos como Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), para proteger as comunidades tradicionais da região e fomentar atividades de ordenação territorial no projeto de assentamento. (MPF/AM)