Os Tribunais Regionais do Trabalho da 14ª Região (com jurisdição em Acre e Rondônia) e da 24ª Região (com atuação em Mato Grosso do Sul) foram vencedores da 11ª edição do Prêmio Conciliar é Legal, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Dividida em dois eixos temáticos (produtividade e boas práticas), a premiação busca reconhecer práticas de sucesso, estimular a criatividade e disseminar a cultura dos métodos consensuais de resolução dos conflitos.
No eixo de boas práticas, o Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT24) venceu a categoria “instrutores de mediadores e conciliadores”, com a prática “Projeto Jovens Mediadores”. Conduzido pelos juízes Bóris Luiz Cardozo de Souza e Déa Brandão Cubel Yule e Bór, o curso tem como objetivo estimular o protagonismo dos estudantes de Direito na condição de potenciais advogados, por meio da aprendizagem de técnicas que lhes permitam atuar positivamente na gestão dos conflitos em sua vida profissional e pessoal, diminuindo a judicialização dos conflitos.
O projeto já contou com a participação de mais de 200 estudantes e aborda conteúdos relacionados a Políticas Públicas de Tratamento Adequado dos Conflitos, uso de técnicas de mediação, da psicologia positiva aplicada, além da comunicação não violenta. Alinhada à agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), a iniciativa atua na promoção de uma sociedade pacífica e inclusiva, proporcionando o acesso à justiça para todos.
O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT14) foi um dos três tribunais vencedores do eixo produtividade, baseado em dados que comprovem a consolidação da Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos em cada ramo de Justiça, tendo como marco temporal os 12 meses que precedem a Semana da Conciliação.
Já é o quarto ano consecutivo que o tribunal é premiado. Em 2020, foram mais de 6,4 mil audiências de conciliação realizadas nos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc) de 1º grau instalados nas capitais de Porto Velho e Rio Branco. Nas Varas do Trabalho, mais de 4,9 mil ações de conhecimento foram solucionadas por acordo e outras 9,5 em processos de liquidação e execução.
Também recebeu menção honrosa o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT21), que atende aos trabalhadores do Rio Grande do Norte, por ter sido o tribunal do ramo trabalhista com maior número de acordos durante a XV Semana Nacional de Conciliação de 2020 em relação ao total de sentenças e decisões terminativas de processos passíveis de acordo nos doze meses anteriores.
