Os prefeitos de Manoel Urbano e Cruzeiro do Sul, José Altanízio de Sá e Zequinha Lima, MDB e Progressistas, decretaram nesta quinta-feira, 18, situação de emergência em decorrência das cheias do Rio Purus e Juruá, que banham as suas respectivas cidades. O decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) e tem validade de 180 dias.
O decreto também permite a convocação de voluntários para reforçar as ações e para a realização de campanhas de arrecadação de recursos e doações, com o objetivo de facilitar a assistência à população afetada.
As autoridades administrativas e os agentes de defesa civil, diretamente responsáveis pelas ações, em caso de risco iminente estão liberados a adentrar nos imóveis, para prestar socorro ou para determinar a pronta evacuação e usar de propriedade particular, no caso de iminente perigo público, assegurada ao proprietário indenização, se houver dano.
O decreto libera ainda o início de processos de desapropriação, por utilidade pública, de propriedades particulares comprovadamente localizadas em áreas de risco.
O decreto também permite às dispensas de licitações de contratos para aquisição de bens e de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação dos cenários dos desastres, desde que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 dias.
