A defensora pública do Acre Rivana Ricarte assumirá o comando da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep) durante solenidade de posse no próximo dia 9 de fevereiro, a partir das 19h, no clube Porto Vittória, em Brasília. Devido à pandemia da COVID-19, a cerimônia presencial é restrita a poucos convidados.
A posse também será transmitida pelo canal da ANADEP no Youtube (
www.youtube.com/canalANADEP). Durante o ato também serão empossados os novos integrantes dos conselhos diretor, consultivo e fiscal da Entidade para o biênio 2021-2023.
Atualmente, a ANADEP representa mais de 6 mil defensoras e defensores públicos das 27 unidades federativas, que atuam para garantir acesso à justiça para pessoas em situação de vulnerabilidades ou que não podem pagar por um advogado ou advogada particular.
Rivana Ricarte foi eleita em dezembro, liderando a chapa única “Integração: diálogo e ação para garantia de prerrogativas e direitos”. Natural da Paraíba, Rivana Ricarte é defensora pública há 18 anos e será a terceira mulher a ocupar a cadeira da presidência da ANADEP e a primeira representante da região Norte no cargo. Na ANADEP, ela é a atual vice-presidente institucional e foi diretora de comunicação no biênio 2017-2019. Na sua trajetória profissional, ela também se destaca por ter sido a primeira mulher brasileira a ser indicada para o cargo de Defensora Pública Interamericana, onde atua perante a Corte e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, desde 2016. É mestra em Direito pela Universidade Federal da Paraíba, doutora em Direito pela Faculdade de Direito da USP e membra da Coletiva de Mulheres Defensoras Pública do Brasil.
As vice-presidências serão compostas pela defensora pública do Distrito Federal Rita Lima (vice-presidente institucional); pelo defensor público de Minas Gerais Flávio Wandeck (vice-presidente jurídico-legislativo); e pelo defensor público de São Paulo Augusto Barbosa (vice-presidente administrativo).
Trabalho e metas
Ao todo, a nova diretoria focará em oito eixos de atuação: fortalecimento associativo, defesa institucional, diálogo interinstitucional, comunicação associativa, aperfeiçoamento e capacitação, atuação afirmativa de gênero e raça, pesquisa e desenvolvimento, além da atuação internacional. Conforme explica Rivana Ricarte, o objetivo da nova gestão é mostrar a essencialidade do serviço público para o país e, em especial, a peculiaridade do trabalho da Defensoria Pública, como instituição garantidora do acesso à justiça da população em situação de vulnerabilidade. Para ela, o trabalho desempenhado por cada defensora e defensor público no órgão de atuação representa a instituição, e o seu bom desempenho repercute na imagem política que a Defensoria Pública tem como um todo junto à sociedade e aos poderes públicos locais e estaduais.
“O objetivo do trabalho proposto é, a partir de um olhar interseccional em nossas práticas e eventos, fortalecer a carreira e enfrentar os principais desafios que se apresentarão para a Defensoria Pública e para todas as defensoras e defensores no próximo biênio (2021/2023), através de um trabalho coeso e de permanente diálogo com as associadas e associados. As associadas e associados podem esperar uma diretoria comprometida, em que todos estão bastante envolvidos com os debates das questões associativas. Retribuiremos toda a confiança com muito trabalho e dedicação. Vamos mostrar à sociedade brasileira, ainda mais, o trabalho da Defensoria Pública”, pontuou Rivana Ricarte.
Números
Hoje, o Brasil tem pouco mais de 6 mil defensores públicos estaduais em atividade, número muito aquém do necessário para atender toda a demanda existente. Fazendo apenas o recorte do critério de renda – pessoas que ganham até três salários-mínimos –, cerca de 88% da população brasileira são potenciais usuárias dos serviços da Defensoria, conforme pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). De acordo com o Diagnóstico do Ministério da Justiça de 2015, o ideal é um defensor público para atender cada grupo de 15 mil pessoas, adotando apenas o critério do rendimento.
Com um número reduzido de profissionais, a Defensoria não está presente em todas as comarcas. Em um universo de 2.750 unidades jurisdicionais, a Instituição só está presente em 1.064 (40%). Para mudar esta realidade, a ANADEP defende a efetivação da Emenda Constitucional 80/2014, que tem por objetivo universalizar o acesso à Justiça e lotar todas as comarcas do país de defensoras e defensores públicos.
Rivana Ricarte pontua que a Defensoria Pública estadual realiza, em média, 14 milhões de atendimentos por ano. “Em 2020, observamos a importância do serviço público. No caso da Defensoria Pública, a Instituição foi essencial para a garantia dos direitos das pessoas em situações de vulnerabilidades. Em todo o país, defensoras e defensores públicos emitiram recomendações aos governos e empresas para evitar o corte do fornecimento de água e energia; aumento abusivo de produtos; distribuição da merenda escolar a alunos da rede pública; suspensão do cumprimento de ordens de reintegração de posse e despejo; medidas de proteção à população em situação de rua; e atendimento à população prisional, por exemplo. A nossa prioridade vai muito além da atuação jurídica, mas também o trabalho em prol das pautas de interesse da sociedade, da proteção dos direitos humanos e da educação em direitos”, frisou Rivana Ricarte.