17 prefeituras do Acre não prestaram contas à saúde em 2020 e podem perder o FPM   

Ao menos 17 municípios do Acre que ainda  não enviaram o relatório do 6º bimestre de 2020 no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops) podem deixar de receber transferências federais. 

Até a tarde desta terça-feira, 2 de fevereiro, em todo o País apenas 1.044 prefeituras haviam realizado o procedimento e a Confederação Nacional de Municípios (CNM) está  reforçando  a importância desse ato para evitar suspensões de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).  

No Acre, os municípios faltosos são Acrelândia, Assis Brasil, Brasiléia,  Bujari, Capixaba, Cruzeiro do Sul,  Feijó, Jordão, Marechal Thaumaturgo, Plácido de Castro,  Rio Branco,  Rodrigues Alves,  Santa Rosa do Purus,  Senador Guiomard, Sena Madureira, Tarauacáe  Xapuri.  

Além do bloqueio de recursos, descumprir a determinação pode acarretar em punições ao gestor, como a responsabilização por improbidade administrativa. Os prefeitos que não homologaram os dados dos Municípios até o dia 30 de janeiro foram notificados automaticamente via sistema no dia seguinte. Após essa data, são mais 30 dias para realizar o procedimento.  

Ao longo desse prazo, se persistir o status de não envio e/ou homologação, o Município estará sujeito a partir de 2 de março, a ter suas transferências constitucionais e voluntárias suspensas. 

Após o envio das informações, o restabelecimento ou desbloqueio serão feitos.

Os Municípios que encontrarem dificuldades em realizar o procedimento de envio podem entrar em contato com a coordenação do Siops pelo telefone: (61) 3315-3173 ou e-mail: siops@saude.gov.br o dos valores deve ocorrer dentro desse prazo.