MPF aprofunda combate ao racismo estrutural nos serviços de vigilância privada

Como parte do procedimento administrativo que acompanha o combate ao racismo estrutural na atividade de vigilância privada no Acre, foi realizada no início desta semana uma reunião no auditório do Ministério Público Federal do Acre (MPF), que organizou o evento.

Coordenado pelo procurador da República Lucas Costa Almeida Dias, o evento tinha o objetivo de discutir, em caráter preventivo, medidas para erradicar qualquer tipo de discriminação pela vigilância em estabelecimentos privados e públicos no Estado do Acre e contou com representantes de órgãos públicos que atuam na área, representantes de grupos de representatividade da sociedade civil e de entidades privadas que representavam contratantes de serviços de vigilância orgânica ou terceirizada.

Os órgãos públicos presentes (Polícia Federal, Defensoria Pública da União e Estadual e Ministério Público do Acre) explanaram sobre suas atribuições nos casos de crimes de discriminação, bem como traçaram um panorama institucional nos âmbitos estadual e nacional sobre a ocorrência deste tipo de crime.

A advogada e pesquisadora Cláudia Maria de Oliveira apresentou os conceitos de racismo estrutural e institucional, e demonstrou como o Brasil foi moldado pelo racismo, de tal forma que somos educados para ignorar e naturalizar o racismo, o que inclui políticas e práticas públicas que visam o “embranquecimento” da população e afastam a humanização entre as pessoas.

O procurador de Justiça Sammy Barbosa foi enfático ao afirmar que não há que se falar mais em casos isolados a cada vez que uma situação de discriminação ou violência ocorre contra pessoas em razão de sua cor, credo ou orientação sexual, reforçando o conceito de racismo estrutural que foi identificado como principal causa destes fatos.

Durante a reunião, que aconteceu presencialmente e por meio da internet, os representantes das classes comerciais puderam expressar suas propostas para incluir elementos antirracistas dentro das instituições privadas.
Em comum acordo, os representantes da classe empresarial Adem Araújo da Silva, Marcello Henrique Esteves de Moura, Rômulo Rocha e Jorge Paulo Brunno afirmaram que todos os clientes devem ser tratados com respeito e igualdade e se declararam disponíveis para execução de projetos de capacitação dos funcionários, com participação dos representantes das associações que atuam em defesa dos direitos humanos.

Como encaminhamento da reunião, foi proposta a criação de agenda de combate ao racismo, com as seguintes propostas aceitas pela classe empresarial: os empresários devem tratar, na esfera contratual, do estabelecimento de cláusulas de rescisão contratual nos casos em que houver práticas racistas, deve haver capacitação dos funcionários, juntamente com os movimento sociais, devem ser criados e promovidos, nos estabelecimentos privados, ouvidorias internas e campanhas para fomentar denúncias de casos de racismo.

Também foi aprovado como encaminhamento da reunião a criação de protocolo entre órgãos públicos e empresas para o combate ao racismo nos estabelecimentos privados.