O Conselho Regional de Medicina do Acre quer garantir o livre acesso de médicos às unidades hospitalares, tanto para fins de visita social como para internação de pacientes e expediu recomendação para que o Into, alvo de fortes queixas dos médicos, não crie obstáculos aos médicos que não trabalham diretamente na unidade.
A medida foi tomada após a autarquia receber reclamações de profissionais que estão encontrando dificuldade na visita a pacientes internados no Into com Covid-19.
Segundo a recomendação, as unidades de saúde não devem impedir as visitas sociais de médicos, mesmo que estes não sejam do corpo clínico da unidade hospitalar.
Além de reuniões no CRM, o tema foi debatido, em audiência pública pela Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac). Ao final da audiência, ficou a cargo do CRM regulamentar a situação não só com relação ao Into, mas como a todas as unidades de saúde do Estado.
A recomendação cita o Código de Ética Médica, que estabelece entre os direitos do médico o de Internar e assistir seus pacientes em hospitais privados e públicos com caráter filantrópico ou não, ainda que ele não faça parte do corpo clínico, respeitadas as normas técnicas aprovadas pelo Conselho Regional de Medicina da pertinente jurisdição.
No texto, o órgão recomenda ainda que os médicos visitantes devam adotar os critérios de fluxos e higiene sanitárias regulamentados pela unidade hospitalar. E que não caberá ao médico visitante determinar mudanças na prescrição. Ainda de acordo com a recomendação, o médico que quiser assumir a responsabilidade pelo paciente tem a obrigação integral pelos os cuidados, incluindo a prescrição diária, a solicitação de exames, a interação com médicos plantonistas e demais membros da equipe de assistência hospitalar, sempre objetivando o melhor tratamento ao paciente.
“Os médicos devem trabalhar em harmonia, com respeito às suas prerrogativas e responsabilidades, observando que alvo de toda a atenção do médico é a saúde do ser humano, em benefício da qual deverá agir com o máximo de zelo e o melhor de sua capacidade profissional”, pontua o documento.
Por fim, a autarquia recomenda a não atuação de qualquer médico que não esteja devidamente inscrito no CRM do Acre.
