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Posse de Ribamar Trindade como conselheiro do TCE/AC ocorrerá nesta sexta

O presidente do Tribunal de Contas do Estado, Ronald Polanco, marcou para esta sexta-feira, 15, a posse do ex-chefe da Casa Civil, Ribamar Trindade como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. A cerimônia ocorrerá às 12 horas em sessão do plenário da corte que será transmitida virtualmente.

A posse de Ribamar Trindade ocorre após uma nova decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, que revogou nesta quarta-feira, 13, o efeito de uma decisão liminar deferida por ele próprio requerida pelo então presidente da Corte de Contas, Cristóvão Messias, que impedia [Ribamar] de tomar posse do cargo até que a decisão final do caso.

Com a nova decisão, fica valendo a decisão do desembargador Roberto Barros, do Tribunal de Justiça do Acre, que determinou que Trindade fosse empossado imediatamente no cargo.

Ribamar teve seu nome indicado pelo governador Gladson Cameli para a vaga aberta após a morte do conselheiro José Augusto de Farias, vítima de covid-19, mas sua indicação vinha sendo questionada por membros do TCE que que defendem o nome da Conselheira-Substituta Maria de Jesus, que chegou a ter seu nome avaliado pela Assembleia Legislativa, mas foi reprovada por não cumprir o requisito de idade mínima, que é menos de 65 anos para assumir o cargo.

A reconsideração de Fux cria mais um capítulo na guerra vela pela cadeira de conselheiro. No final de dezembro, o governador Gladson Cameli chegou a resumir com o presidente do Supremo pedindo que ele reconsiderasse a decisão que havia “congelado” o ato de posse de Trindade.

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