A procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, e o procurador-geral adjunto para Assuntos Jurídicos, Sammy Barbosa Lopes, receberam nesta quinta-feira, 07, o prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom e sua equipe Jurídica e de Planejamento, para tratar sobre a possível reversão do Sistema de Abastecimento de Água de Rio Branco (SAERB), para a administração pública municipal.
Bocalom relatou que há uma problemática em Rio Branco em relação à distribuição de água, que prejudica diversas famílias da capital. Para resolver a situação foram apontados dois caminhos: a privatização do SAERB ou a reversão do Sistema de Abastecimento de Água para a administração municipal. O prefeito manifestou interesse em assumir o SAERB, mas antes de iniciar a transição, optou por ouvir as orientações do MPAC acerca da situação.
“Há um processo em curso que pede a privatização do SAERB e nós não concordamos, por isso procuramos o MPAC para pedir que o órgão participe do processo autorizado pelo governo do Estado, que trata da reversão do SAERB para o Município de Rio Branco. Nós entendemos que isso é viável, sustentável economicamente e que requer apenas uma questão de gestão. Então nesse processo de transição, nós gostaríamos de contar com o acompanhamento do MPAC, porque é o órgão guardião da lei e nós precisamos fazer as coisas conforme ela determina”, disse o prefeito de Rio Branco.
A chefe do MPAC agradeceu ao prefeito pela agenda, acolheu a demanda em questão e colocou o MPAC à disposição das demandas de interesse público. Também esteve na agenda, o secretário municipal de Planejamento, Artur Neto, a procuradora-geral do Município, Francisca Araújo e suas respectivas equipes, bem como, o promotor de Justiça do MPAC, Vinicius Menandro Evangelista.
