Termo que garante direitos da criança e do adolescente é assinado entre poderes

A manhã desta terça-feira, 12, foi marcada pela assinatura de um termo de parceria entre poderes institucionais do Acre para o fortalecimento das ações que compõem o Sistema de Garantias dos Direitos da Criança e Adolescentes.

A cerimônia realizada no Palácio Rio Branco contou com a presença da primeira-dama do Estado, Ana Paula Cameli, representando o governo do Acre, além de integrantes de todos os órgãos envolvidos entre Ministério Público do Acre (MPAC), Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) e Prefeitura de Rio Branco.

O principal objetivo do termo é estabelecer a efetividade das parcerias com instituições de acolhimento de crianças e adolescentes que sofreram violação de direitos humanos e que estejam em abrigos assistidos pelo poder público se recuperando de violência doméstica ou sexual.

“As crianças são o nosso futuro, porque são a nossa base. E quem me conhece sabe que eu trabalho em parceria, por isso ter essas instituições junto desse trabalho tão importante é de se comemorar. Crianças e adolescentes vulneráveis precisam de uma atenção imediata e este termo é para isso, acolhê-las na rede pública de saúde o mais rápido possível”, destaca Ana Paula Cameli.

Em Rio Branco, as entidades envolvidas na proteção de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade são o Educandário Santa Margarida, a Casa Lar Ester, a Casa Sol Nascente e o Abrigo Dra. Maria Tapajós. Com o termo, um novo fluxo de atendimento intersetorial de saúde em acolhimento institucional é criado para todos, com definições das unidades de saúde específicas, agendamento prévio e demanda livre mediante comunicação prévia para enfermagem e exames.

A procuradora-geral do MPAC, Kátia Rejane, destaca que foi promotora da Infância e da Juventude por 14 anos e que ver o trabalho avançar dessa maneira hoje é um ganho muito especial.

“Essa luta pela efetivação dos direitos da criança e do adolescente já é bem antiga no Ministério Público. A luta é grande e o leque bem extenso, mas avançamos muito e hoje temos mais de sete colegas atuando em áreas específicas dentro desta promotoria.  O momento agora é de gratidão por todas as entidades parceiras neste termo, porque sempre acreditamos que cada um fazendo sua parte, as coisas fluem muito mais fácil”, enfatizou a procuradora-geral.

Representando o Tribunal de Justiça do Acre, a desembargadora Regina Longuini, que também atuou amplamente na criação do termo, completou: “Só tenho a agradecer a essa grande parceria em prol daqueles que não têm uma voz por eles. Nós somos mais fortes e capazes juntos, porque enquanto elas não têm uma família que as acolha, as instituições estarão cuidando”.