Após pedido do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) e da Seccional Acre (OAB/AC), o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) alterará a ordem das manifestações orais no âmbito criminal da Corte por meio da modificação do artigo 35 do Regimento Interno do órgão judiciário. A decisão favorável à solicitação foi divulgada na edição do dia 7 de janeiro no Diário da Justiça e é assinada pelo desembargador Francisco Djalma, presidente do Tribunal.
Com isso, nos casos em que houver pedido de sustentação oral por intermédio do advogado, ela ocorrerá após a manifestação de representante do Ministério Público (MP). O objetivo é garantir o pleno exercício profissional dos advogados e preservar a boa atuação dos operadores do Direto, a partir da ampla defesa em todos os processos.
No próximo domingo, 24 de novembro, o Ministério da Educação (MEC) – por meio do Instituto Nacional…
O corpo do ex-deputado federal, ex-governador do Acre e ex-senador da República, Flaviano Melo, que…
Originado em 2022, o Santa Cruz Acre Esporte Clube foi construído com a missão de…
O Boletim da Migração de novembro de 2024 destaca o papel crescente dos migrantes, refugiados…
O governo do Acre publicou no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira, 22, a convocação…
Em portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU), Ministério da Saúde formalizou o aumento…