Presente em 12 estados, MP Militar quer ampliar atuação na região Amazônica

O Ministério Público Militar integra o Ministério Público da União e atua na apuração dos crimes militares, no controle externo da atividade policial judiciária militar e na instauração de inquéritos civis com o objetivo de proteger, prevenir e reparar danos ao patrimônio público das Forças Armadas, ao meio ambiente (como no caso de invasão de área de proteção ambiental militar) e aos bens e direitos de valor histórico e cultural (como a depredação de monumentos militares). O MPM também atua na proteção dos interesses individuais indisponíveis, difusos e coletivos e dos direitos constitucionais no âmbito da administração militar.

Inquéritos policiais e notícias de fato são as duas principais formas de investigação e apuração de crimes pelo Ministério Público Militar. Os inquéritos policiais são instaurados pela Polícia e encaminhados para a análise dos membros do MP, que podem pedir mais diligências e, ao final, decidir por arquivá-los ou apresentar denúncia à Justiça Militar. As notícias de fato nascem de denúncias e representações levadas por qualquer cidadão ao seu conhecimento. Depois de diligências para investigar o fato, o MP pode finalizar o caso ou apresentar denúncia ao Poder Judiciário.

Todas as decisões de arquivamento passam pela análise da Câmara de Coordenação e Revisão (CCR), que pode ratificá-las ou determinar que a investigação prossiga. O julgamento da CCR passa ainda pelo procurador-geral, que dá a palavra final.

A Justiça Militar da União é dividida em duas instâncias. Aqueles que atuam nas Auditorias Militares (primeira instância) e integram as Procuradorias de Justiça Militar são os promotores e procuradores de Justiça Militar e os chefes das unidades regionais do MPM. Na Procuradoria-Geral, com atuação perante o Superior Tribunal Militar, oficiam os subprocuradores-gerais de Justiça Militar.

O Ministério Público Militar comemora o seu centenário em 2020. Com atuações em episódios como a Segunda Guerra Mundial, a instituição foi evoluindo e se consolidando com o passar do tempo, conquistando mais garantias. A partir da Constituição Federal de 1988, passou a ser considerado “instituição permanente essencial à função jurisdicional do Estado, com completa autonomia administrativa e financeira”.

Entre as atuais preocupações do órgão está a defesa nacional na Região Amazônica, como expôs o procurador-geral Antônio Pereira Duarte em encontro com o presidente da República, Jair Bolsonaro, em junho de 2020. De acordo com o chefe do MPM, Roraima é o estado mais vulnerável em questões como tráfico e migrações naquela faixa da fronteira e, por isso, é necessária a instalação de uma unidade do MPM em Boa Vista.

Hoje, o órgão conta com apenas 14 Procuradorias em todo o país e a Procuradoria de Justiça Militar em Manaus tem quatro membros para atuar em uma área que compreende Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima – uma só unidade do MPM para essa vasta e estratégica região do país.

O procurador-geral também pediu ao presidente da República, nesse encontro, a criação de um grupo de trabalho, integrado inclusive pelo Ministério da Defesa e pelas Forças Armadas, para discutir a valorização da Polícia Judiciária Militar da União. A ideia é que se torne uma “polícia investigativa científica e apta a deslindar os mais complexos fatos penais”, como explicou aos colegas em sessão do Conselho Superior.

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