Comissões da Aleac aprovam prorrogação para julho do decreto contra Covid-19

Em reunião conjunta as comissões de Constituição e Justiça e Orçamento e Finanças da Assembleia Legislativa do Acre aprovaram  na noite desta quinta-feira (17) a prorrogação até 30 de junho  do decreto de calamidade pública em decorrência da  pandemia da Covid-19. 

Apesar de vencer somente no fim de dezembro, a prorrogação antecipada permite cobertura de seus benefícios no recesso parlamentar até a vacinação  dos acreanos contra a Covid-19.  

Não houve consenso. Os deputados Roberto Duarte e Daniel Zen, integrantes da CCJ, votaram contra alegando que o Legislativo segue concedendo “cheque em branco” de longo prazo para o Governo. Eles propuseram redução da validade para  fevereiro, o que não entrou em questão.  

As comissões começaram a debater também a reforma administrativa que corta   cargos na estrutura governamental e altera   o Estatuto do Servidor do Estado do Acre.  

A alteração permite, por exemplo, a convocação das pessoas que estão no cadastro de reserva do concurso da Polícia Militar.  

Durante o dia, as comissões debateram o orçamento para 2021, tema que não encontra total consenso. Em função das polêmicas, os deputados concordaram em retomar as comissões na próxima semana.