O deputado Edvaldo Magalhães fez observações acerca das matérias em deliberação na Aleac nesta quinta-feira (17). Uma delas, retirada de pauta, o Código de Ética dos Militares que não amadureceu nos quartéis e chegou ao Legislativo sem debate na categoria.
“Não há como se promover acordo nesse Código de Ética sem que todos debatam”, disse Magalhães.
Outra observação foi feita em relação ao projeto de lei que permite a concessão de florestas públicas no Acre. “Carece de debate, participação ampla para que tenhamos marco regulatório que dê segurança jurídica e garantia para quem está autorizando”, disse.
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