MPAC acompanha agenda de combate à violência contra a mulher

A procuradora-geral de Justiça, Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, e o secretário-geral do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Rodrigo Curti, acompanharam nesta segunda-feira, 14, a assinatura de um acordo de cooperação técnica que instituiu a criação dos programas “Maria da Penha vai à Escola” e “Maria da Penha vai à Aldeia”, que visam conscientizar, de maneira didática e preventiva, estudantes de escolas públicas, sobre a relevância social do tema.

O documento foi assinado conjuntamente pelo Governo do Estado do Acre, Secretaria Nacional de Política para Mulheres, Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), Defensoria Pública Estadual (DPE-AC), Universidade Federal do Acre (Ufac) e Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB-AC), durante cerimônia realizada no Theatro Hélio Melo.

Nesta primeira etapa, 98 escolas estaduais de ensinos fundamental e médio de Rio Branco receberão o programa. Devido à pandemia do novo coronavírus, os módulos serão ministrados por meio de videoaulas, que serão disponibilizadas nas plataformas digitais da Secretaria de Estado de Educação. Um dos pilares do projeto é a capacitação de professores e gestores para a identificação de crianças e adolescentes que estão em situação de violência, além da formação dos profissionais da educação sobre a temática e apoio na implementação de projetos pedagógicos.

O evento teve a presença do idealizador do “Maria da Penha vai à Escola”, o juiz Ben-Hur Viza, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) e da secretária Nacional de Políticas para Mulheres, Cristiane Britto, que anunciou a destinação de R$ 5,2 milhões para a construção de três casas da Mulher Brasileira nos municípios de Cruzeiro do Sul, Epitaciolândia e Rio Branco.

Entrega de viaturas e equipamentos

Os membros do MP acreano também prestigiaram a entrega de 60 automóveis modelo Gol, quatro vans modelo furgão e um ônibus para fortalecer o trabalho da Segurança Pública no estado. Além disso, foram entregues 200 rádios comunicadores 10 estações móveis de rádio e 10 estações fixas. Juntos os equipamentos representam investimentos da ordem de R$ 4,5 milhões.

“Quem ganha com esse fortalecimento na segurança Pública do Acre somos todos nós e, sobretudo, a população. O MPAC, através de nossas Procuradorias e Promotorias Justiça, órgãos auxiliares como o GAECO e o NAT, está à disposição de toda e qualquer ação que vise o combate a criminalidade no estado”, disse a procuradora-geral de Justiça.

Os 60 automóveis foram adquiridos com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública. Eles serão distribuídos entre Polícia Civil, que receberá 43 veículos; Polícia Militar, que será beneficiada com 10 veículos; e os outros sete serão disponibilizados à Inteligência da Sejusp. Os furgões e o ônibus foram doados pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen) ao Instituto de Administração Penitenciária (Iapen) e atendem às resoluções do Conselho Nacional de Política Criminal e Segurança Pública (CNPCP) e Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Fonte – Agência de notícias do MPAC