O Estado do Acre vai receber R$ 5,2 milhões para o investimento em ações de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher. O repasse dos recursos, anunciado nesta segunda-feira (14) pelo Governo Federal, vai garantir a construção de três Casas da Mulher Brasileira (CMB) e o reforço das políticas públicas para mulheres em situação de vulnerabilidade social.
Em Rio Branco, a titular da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SNPM), Cristiane Britto, reafirmou o compromisso do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) com a pauta das mulheres.
Na presença do governador do estado, Gladson Cameli, e da vice-prefeita da capital, Marfisa Galvão, a secretária também aproveitou para fazer um apelo. “Esperamos que o governo e o sistema de justiça locais contribuam para o fortalecimento da rede de proteção e que implementem novos equipamentos para garantir às mulheres o acesso ao atendimento adequado”, reforçou.
Além de capital acreana, receberão uma unidade da Casa da Mulher Brasileira os municípios de Cruzeiro do Sul e Epitacolândia. O custo total das novas instalações será de R$ 4,5 milhões. Os recursos são oriundos do Ministério da Defesa.
Ainda serão investidos R$ 120 mil na compra de viaturas e R$ 250 mil na instalação de um Núcleo Integrado de Atendimento à Mulher (NUIAM) que funcionará junto à Delegacia Regional de Rio Branco. Outros R$ 100 mil foram repassados para o projeto focado no enfrentamento à violência contra a mulher indígena no campo.
Parceria
Para coibir a violência doméstica e familiar, a temática será abordada por meio de ações educativas previstas em termo de cooperação técnica firmado entre o MMFDH, governo estadual, Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil, Universidade Federal do Acre, Assembleia Legislativa do Estado e Polícias Civil e Militar.
O acordo para a implementação dos programas Maria da Penha vai à Escola e Maria da Penha vai à Aldeia terá duração de 60 meses. Nesse período, vão ser realizadas atividades nas escolas públicas do estado do Acre para a divulgação, promoção e a formação acerca da Lei Maria da Penha (Lei N. 11.340/2006).
As ações articuladas serão integradas às áreas de segurança pública, assistência social, saúde, educação, trabalho e habitação. A expectativa é de que a iniciativa encoraje as mulheres a denunciar mais.
“A saída para superamos a situação de violência extrema, que nos coloca entre os cinco países que mais mata mulher no mundo, passa pela educação das crianças. A expansão desse projeto é de extrema importância porque as crianças possuem potencial para alterar o comportamento de familiares”, disse a titular da SNPM.
Empreendedorismo feminino
Durante a inauguração da Escola de Gastronomia e Hospitalidade Mirian Assis Felício, a secretária destacou a importância do incentivo ao empreendedorismo feminino para estimular a autonomia financeira das mulheres e garantir novas oportunidades às nanoempreendedoras. “Desde o início da pandemia, em março, 7 milhões de brasileiras perderam seus empregos”, lembrou Cristiane Britto ao falar sobre o desafio gerado pelo contexto atual.
A escola, localizada na Cidade do Povo, deve receber cerca de 680 alunas a partir de 2021. “Serão ofertados cursos técnicos na área de tecnologia, turismo, gastronomia, hospitalidade e lazer. A previsão é de que aulas comecem até março”, destacou a primeira-dama do estado, Ana Paula Cameli.
Segurança alimentar
Na oportunidade, também foi realizada a entrega simbólica de cestas para 50 mulheres da região. A doação marcou o início da distribuição dos alimentos fornecidos pelo Governo Federal por meio da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
Ao todo, mais de 3,5 mil cestas de alimentos serão distribuídas para garantir a segurança alimentar no estado. O investimento para a compra dos produtos foi de R$ 350 mil.
A distribuição das cestas, realizada em parceria com o governo estadual, faz parte do plano de contingência da pandemia de Covid-19, lançado pela SNPM.
