O Plenário da Assembleia Legislativa do Acre derrubou nesta terça-feira (27) por 17 votos os vetos do governador Gladson Cameli ao projeto de lei do deputado Chico Viga que cria a Central de Informações sobre pacientes internados por Covid-19, também teve o veto derrubado.
A decisão colegiada referenda decisão tomada em comissão especial.
Com isso, está criada a Central de Informações que, segundo Chico Viga pode ter sua função estendida a outras informações que não sejam sobre pacientes da Covid-19.
O projeto de lei o 75/2020, de Daniel Zen (PT), que obriga bancos a fornecer condições sanitárias mínimas aos clientes havia sido vetado integralmente por Gladson Cameli mas a Comissão Especial derrubou o veto –e o Plenário confirmou por 17 votos. Ou seja: após sancionada e publicada essa lei, as agências bancárias terão de promover mudanças para garantir segurança sanitária aos clientes.
O PL de autoria do deputado Fagner Calegário, que tratava do uso de veículos apreendidos que não comprovem origem, teve o veto mantido na Comissão Especial e em Plenário.
Todos os relatórios foram feitos por Gerlen Diniz, Líder do Governo na Aleac. (ac24horas)
