O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) apoia a divulgação da plataforma “Guardiões da Amazônia”, de iniciativa da 17ª Brigada de Infantaria de Selva do Ministério da Defesa. O aplicativo foi criado com o objetivo de possibilitar a interação entre a sociedade e os órgãos de fiscalização na proteção da região Amazônica no tocante ao combate dos ilícitos ambientais.
Após tomar conhecimento da ferramenta, integrantes do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e Cultural e Habitação e Urbanismo (Caop/Maphu), entraram em contato com a 17ª Brigada de Infantaria de Selva e se mobilizaram para fazer a divulgação e apresentação do aplicativo a todos os órgãos de defesa do meio ambiente do Estado do Acre.
Para a coordenadora do Caop/Maphu, procuradora de Justiça Rita de Cássia Nogueira Lima, essa plataforma vai fortalecer a fiscalização ambiental, pois ela permite que todo cidadão seja um fiscal. Com isso, toda a sociedade poderá contribuir no trabalho dos órgãos competentes repassando as informações de suas localidades.
“Segundo o artigo 225 da Constituição Federal, é obrigação do estado – do poder público em geral, incluindo a União, Estados e Municípios, por meio dos seus diversos órgãos -, defender o meio ambiente e combater os ilícitos ambientais. Além disso, o artigo tl 225 também diz que é dever de toda sociedade fazer isso. Nós sabemos da deficiência de estrutura dos órgãos de fiscalização para fazer frente aos vários ilícitos ambientais, sendo assim, essa ferramenta é interessante na medida em que aproxima o cidadão das instituições, pois todos podem ser fiscais. O meio ambiente é de todos nós, é bem de uso comum do povo, então, a obrigação de defender e fiscalizar os ilícitos ambientais não é só do Estado, mas nossa também, como cidadãos”, concluiu a procuradora.
O aplicativo foi idealizado e desenvolvido pelo analista de tecnologia militar José Mário Fraga Miranda, lotado na Brigada Príncipe da Beira, localizada em Porto Velho/RO, e permite registrar denúncias de ilícitos na floresta Amazônica, como desmatamentos, queimadas e garimpos ilegais.
A ferramenta é formada por duas partes: Aplicativo Móvel, para uso da população, e o Módulo Web, que é de uso exclusivo dos órgãos parceiros, a fim de que possam acessar as denúncias feitas pelos usuários, informações sobre focos de calor recebidas via satélite, alertas de desmatamentos, relatórios e gráficos.
A plataforma está disponível de forma gratuita e qualquer cidadão pode se cadastrar como usuário. As denúncias serão enviadas de forma anônima, bastando postar as fotos, observações e localização geográfica do local, e serão apuradas pelos órgãos responsáveis.
O aplicativo está disponível para download e pode ser baixado de forma gratuita nos sistemas operacionais Android (Google) e iOS (Apple).
