OAB/AC e Caixa Econômica Federal apresentam sistema de alvará eletrônico

A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB/AC) firmou uma parceria com a Caixa Econômica Federal (CEF) e a Justiça do Trabalho (TRT-14) para desenvolver uma ferramenta de Interligação Eletrônica, de forma a tornar mais eficiente e ágil o atendimento dos usuários dos serviços do Judiciário e da Caixa, especialmente em relação aos depósitos judiciais e aos levantamentos que ocorrem por meio de ofícios ou alvarás. A apresentação do serviço se deu por meio de reunião virtual, na quarta-feira, 30.

O mecanismo consiste em um canal de comunicação online entre os sistemas da Caixa e da Justiça do Trabalho, que permite o trânsito das informações de forma ágil e segura. Com o funcionamento da Central de Alvarás, ainda que os processos fossem feitos de forma digitalizada, era necessário o acompanhamento manual, o que poderia ocasionar uma demora na finalização, o acúmulo de documentos físicos e digitais e um retrabalho. Hoje, a Caixa trabalha com essa solução que visa dar mais facilidade nos levantamentos de alvarás.

O superintendente da CEF, Ismael Lima, ressalta a importância do dispositivo. “No cenário de pandemia, a Caixa é muito sensível à questão de que os alvarás muitas vezes representam verbas alimentares aos advogados, e por isso, formalizou um convênio em que os procedimentos de levantamentos de alvarás são realizados de forma remota e intermediados pela Ordem”, explicou.

André Marques, secretário-geral da OAB/AC, destacou a importância do mecanismo. “Com o alvará eletrônico, a advocacia terá à sua disposição uma nova e melhor ferramenta, que lhe proporcionará maior comodidade, agilidade e segurança no pagamento e recebimento de créditos oriundos de depósitos judiciais em processos que tramitam na Justiça do Trabalho”.

A ferramenta busca trazer maior facilidade para o jurisdicionado no momento de preenchimento do documento para depósito judicial, segurança e facilidade na emissão e no recebimento de alvarás, maior integração entre os dados financeiros das contas judiciais e dos processos, entre outros serviços, e está integrada ao sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJE), podendo ser utilizada através do portal http://www.pje.jus.br/.